quinta-feira, 17 de agosto de 2017

14 ANOS APÓS CAIR EM BURACO NO CENTRO, HOMEM É INDENIZADO EM R$ 10 MIL


O município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais contra motociclista que caiu em um buraco na rua. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

O acidente ocorreu em 19 de agosto de 2003, no cruzamento das ruas Castro e Silva com 24 de Maio, no Centro. Ele conduzia sua moto quando caiu no buraco. Ferido, foi levado para o Instituto Dr. José Frota (IJF), onde constatou-se lesão traumática com debilidade permanente no punho e na mão esquerda.

Devido à gravidade, o homem entrou com ação na Justiça contra o município, exigindo indenização pelos danos morais e estéticos. Alegou que depois do acidente passou a ter limitações que prejudicaram a sua atividade laboral como entregador.


Na contestação, o município sustentou não ter responsabilidade pelo ocorrido, pois não houve nexo de causalidade entre o acidente e o dano sofrido. No entanto, o Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 20 mil de reparação moral. A sentença foi reformada pela 2ª Câmara de Direito Público que reduziu a indenização para R$ 10 mil.

Por: Ceará Agora

PREFEITURA DE ICÓ LANÇA NOTA SOBRE ACÚMULO DE 13 CARGOS COMISSIONADOS POR SERVIDOR


A assessoria de imprensa da Prefeitura de Icó enviou, na tarde desta quarta-feira (16), uma nota de esclarecimento ao Ceará News 7 afirmando que o servidor José Inácio Lopes Lima, que acumula 14 cargos na gestão da prefeita Laís Nunes (PMB) – um efetivo e 13 comissionados –  é “apenas ordenador de despesas” das secretarias e “recebe como determina a legislação vigente, por apenas uma portaria”.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Ao cumprimentar Vossa Senhoria, Editor do Portal Ceará News, acerca de matéria postada nesta quarta-feira(16), com o título “Servidor Público de Icó acumula 13 cargos comissionados na Gestão de Laís Nunes”, a assessoria de comunicação tem a esclarecer:

1 – O servidor José Inácio é apenas “ordenador de despesas” das secretarias referidas na matéria em discussão;

2 – O servidor José Inácio, recebe como determina a legislação vigente, por apenas uma portaria. Nada mais!

Atenciosamente,

Nacélio Cavalcante

Assessor de Comunicação


Por: Ceará News 7

COMISSÃO APROVA PROJETO DE DOMINGOS NETO QUE PRIORIZA VERBA A MUNICÍPIOS MAIS POBRES


A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto do deputado federal Domingos Neto (PSD) que estabelece critérios para caracterizar municípios em estado de vulnerabilidade social.


O projeto de lei estabelece prioridade para os municípios mais pobres na distribuição de recursos federais e estaduais. A matéria segue agora para o plenário da Casa.

Por: Ceará News 7

JUSTIÇA DO CEARÁ NEGA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM 'PAU DE ARARA'


A utilização de veículos tipo "pau de arara" para transporte de passageiros segue proibida no Ceará. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou o pedido da Associação Estadual dos Prestadores de Serviço de Transporte de Passageiro Coletivo Rural (Aprestrancir).

Para o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, relator do processo, esses veículos "não oferecem a mesma segurança, conforto, higiene e acessibilidade dos transportes coletivos, sejam os ônibus, topiques ou micro-ônibus".

Processo judicial

Em abril de 2008, a Aprestrancir solicitou ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) autorização para a circulação de veículos de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas. O atendimento ocorreria na zona rural da região dos municípios de Caririaçu, Juazeiro do Norte, Granjeiro e cidades vizinhas.

O pedido foi negado pelo Detran sob a justificativa de que parte da área em que a associação pretendia atuar contaria o serviço regular prestado por uma cooperativa de topiques. A entidade deu entrada na Justiça com pedido para explorar o transporte de passageiros, alegando que o Código de Trânsito Brasileiro prevê a autorização desses tipos de veículos onde não houver linha regular de ônibus.

Em agosto de 2016, o juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, julgou o pedido improcedente. O juiz entendeu ser "temerário autorizar o transporte de passageiros no departamento de cargas daqueles veículos mistos, como pretende a autora [associação]".

A Aprestrancir recorrer da decisão no TJCE. Argumentou que existe o interesse público de milhares de pessoas que vivem na região e necessitariam caminhar por quilômetros até chegarem à rodovia para conseguirem transporte.


Ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público negou o pedido, acompanhando o voto do relator. O desembargador ressaltou que os trechos já são operados por cooperativa de transportes alternativos. "Circunstância essa que, a nossa entender, afasta a justificativa para a autorização excepcional pretendida, uma vez que já existe permissionária atuando naquele setor", explicou.

Por: G1 CE

CEARÁ TEM 28% DAS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, DIZ ESTUDO


O Ceará é o terceiro estado do país com a maior número de crianças e adolescentes que vivem em situação de pobreza extrema. De acordo com levantamento divulgado nesta quarta-feira (16) pela Fundação Abrinq, com base em dados do IBGE, 28,6% da população cearense de 0 a 14 anos sofre com pobreza extrema. Apenas Maranhão e Alagoas têm índices piores que o do Ceará.

Já a situação de pobreza afeta 61% das crianças e adolescentes do Ceará. O IBGE considera a família em situação de pobreza aquela em que os membros têm renda per capta de meio salário mínimo (R$ 469,50); e de extrema pobreza aquela cujos familiares recebem até um quarto de salário mínimo (R$ 234,25).

Apesar de um dos piores índices do país, o levantamento da Abrinq mostra que o Ceará vem reduzindo continuamente os índices de pobreza e extrema pobreza entre as crianças e adolescentes do estado.

Em 1992, 89% da população de 0 a 14 anos sofria com a pobreza, e 72,7% das pessoas na mesma faixa etária tinham situação de extrema pobreza.

O deputado Heitor Férrer, em discusso na Assembleia Legislativa nesta quarta, criticou o desempenho do Ceará e do país.


"Países sérios fazem suas prioridades pensando nas necessidades da sua população. Imaginar que o Brasil tem hoje 17 milhões de pessoas vivendo na miséria, que no Ceará para cada 100 crianças, 61 estão em estado de pobreza e de miséria é dar um tiro no futuro. Nós não temos futuro. As prioridades foram invertidas e continuam invertidas", afirmou.

Por: G1 CE

CNH DIGITAL DEVE SER IMPLANTADA ANTES DE FEVEREIRO


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa.

O texto inicial da medida, de 25 de julho, afirmava que o documento digital seria implantado pelos Detrans "a partir" de 1º de fevereiro de 2018. A nova publicação exige a implantação "até" essa data.

Isto quer dizer que os Detrans podem começar a emitir nos próximos meses, sendo que em 1º de fevereiro todos os órgãos estaduais devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.

"Os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com antecedência", afirmou ao G1 o Ministério das Cidades. O primeiro estado a ter um projeto-piloto será Goiás, de acordo com o ministério.

VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CNH DIGITAL


Quando começa a valer?

Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versão digital.
O que é preciso para tirar?

A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo.

Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar.

É preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o "login" no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos.

A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.

Quanto custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.
O Detran-SP afirmou que ainda não tem nenhuma definição sobre cobrança do documento digital.

E se eu quiser a CNH impressa?

A CNH-e será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente nos padrões atuais.

É preciso ter certificado digital?

Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.
Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.

O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220.

"Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran", aponta Altieres Rohr.

É segura? E se roubarem meu celular?

O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.

A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.

Mas sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.

"É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de solicitação exija uma segurança adicional", diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibernéticos.
E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?

Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.

Qual a multa para quem esquece a CNH?

Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.

Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?

Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso.

Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no mês passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada no plenário. Até a última quinta-feira (27), esse recurso ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para ser apreciado.


Além de passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sanção do presidente Michel Temer para valer.

Por: G1 CE

CEARÁ REGISTRA QUASE MIL CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL DE JANEIRO A JULHO


Nos sete primeiros meses deste ano, 996 vítimas de crimes sexuais prestaram queixa nas delegacias do Ceará. Os números são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). As ocorrências incluem estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual de menores. Isso dá uma média 4,7 casos de violência sexual a cada dia.

Em Fortaleza, os bairros Antônio Bezerra e Quintino Cunha são os que mais registraram crimes sexuais neste ano, com 37 ocorrências. Segundo a SSPDS, no interior do estado, a região Norte é a que apresenta mais casos: 117.

Nesta quarta-feira (16), a polícia apresentou um homem que foi preso sob a suspeita de praticar atos libidinosos contra crianças no município de Cariré, na Região Norte. Ele foi trazido para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), em Fortaleza.

De acordo com a polícia, a denúncia chegou no fim do mês passado, quando as investigações foram iniciadas. Oito crianças seriam vítimas de abuso sexual em uma comunidade no município de Cariré. Três meninas, com idades ente nove e 12 anos, confirmaram o crime. O homem, de 39 anos, funcionário de uma funerária no município, está preso.

"As oito vítimas foram trazidas até a Dececa em razão de nós termos uma estrutura melhor para esse tipo de atendimento. Nos depoimentos, três foram veementes em afirmar que foram abusadas sexualmente por esse homem. Os abusos ocorriam na hora do almoço. As crianças se deslocavam para lá, onde os abusos aconteciam", explica a delegada Ivana Timbó, titular da Dececa.


O homem negou as acusações. "Como todos aqueles que abusam de crianças ou adolescentes, eles são veementes e negam. Disse que isso [os abusos] nunca aconteceu, o que já era esperado por nós", diz a delegada.

Por: G1 CE

ENEL IDENTIFICA MEDIDORES ADULTERADOS E DESVIO DE ENERGIA EM CASAS DE CONDOMÍNIO DE LUXO NO CEARÁ


Enel, distribuidora de energia do Ceará, identificou 41 irregularidades em residências de um condomínio de luxo no município do Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. As inspeções identificaram casas com medidores adulterados e desvio de energia elétrica.

Segundo a companhia, um total de 211 residências do condomínio foram inspecionadas entre os meses de junho e agosto. Técnicos da Enel Distribuição identificaram que algumas residências estavam com os equipamentos de medição da rede elétrica alterados.

No primeiro semestre deste ano, foram realizadas 43 prisões por furto de energia no Ceará durante operações da Enel e da Polícia Civil. A companhia não informou se houve prisões nos flagrantes realizados no condomínio de luxo no Eusébio.


Em nota, a Enel comunicou que, além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, "o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica".

Por: G1 CE