quarta-feira, 25 de maio de 2016

A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL MEDIANTE VEICULAÇÃO DE IMAGENS DE CADÁVERES NAS MÍDIAS SOCIAIS

Para muitos, o crime de vilipêndio a cadáver ainda está sendo ligado tão somente à necrofilia e a condutas como a penetração de objetos no corpo desfalecido como forma de ridicularizá-lo.

No entanto, o artigo 212 do Código Penal traz inúmeras possibilidades de condutas para o enquadramento neste crime, pois vilipendiar quer dizer aviltar, profanar, desrespeitar, depreciar, desprezar, ultrajar o cadáver ou ter ação idêntica com relação às cinzas do mesmo (há entendimentos que o esqueleto também se encaixa nestes termos).

O crime de vilipêndio a cadáver ou às suas cinzas pode então ser praticado de diversas formas (gestos, ações, encenações, palavras, escritos, atos sexuais, entre outros), ou seja, por meio de qualquer ato que desrespeite aquele ser humano sem vida.

As tecnologias avançaram e, junto com elas, diversas estão sendo as atitudes dos usuários nas mídias sociais, que não são somente socialmente reprováveis, mas juridicamente também.

Precisamos entender que, se vilipendiar é toda forma de desrespeito ao ser humano sem vida e, a exposição de imagens de cadáveres nas redes sociais é uma forma de ultraje, tal conduta pode ser perfeitamente enquadrada no crime de vilipêndio a cadáver.

A matéria é nova, visto que as tecnologias dos “smartphones” com aplicativos instantâneos também são recentes em nosso país sendo que, para a justiça, dois ou três anos, infelizmente, ainda é pouco tempo.

Ocorre que esta onda irregular de compartilhamentos de imagens das pessoas está ganhando força. Consequentemente, tais atitudes estão sendo visadas para a implantação de novas leis, como por exemplo, sobre o vazamento na internet de fotos e vídeos íntimos sem a autorização da vítima.

Porém, diante da forma que o artigo 212 do Código Penal foi exposto, já há a perfeita tipificação para aqueles que registram e/ou veiculam fotos de cadáveres em mídias sociais.

A imagem de um ancestral é muitas vezes para seus descendentes patrimônio moral mais valioso que os bens materiais por ele deixados. [...] Seria cruel e até desumano exigir que os parentes próximos do falecido – descendentes, ascendentes e cônjuges – quedassem inertes diante das ofensas contra ele assacadas. Assim, mesmo depois da morte, a memória, a imagem, a honra das pessoas continuam a merecer a tutela da lei. Essa proteção é feita em benefício dos parentes do morto, para se evitar os danos que podem sofrer em decorrência da injusta agressão moral a um membro da família já falecido. (1)

O bem jurídico lesado é o sentimento de respeito, honra e veneração ao que faleceu, sendo que o sujeito passivo/vítima desta ação penal é o indivíduo ou o conjunto de pessoas que guardam esses sentimentos, não podendo, portanto, ser sujeito passivo aquele que faleceu, visto que este não possui mais capacidade de sentir nenhuma ação contra si dirigida.

No vilipêndio há dolo, diante da livre vontade do agente e sua intenção em fazê-lo e a pena é a de detenção de um a três anos e multa. Este crime é de ação penal pública incondicionada, sendo assim, não há necessidade de manifestação de vontade da vítima.

Cumpre esclarecer que, sob o manto de proteção do Código Penal, o perito criminal pode registrar, apreender e guardar imagens de cadáveres para confecção de seus laudos, diante do art. 23, inciso III, com a excludente de ilicitude, onde não haverá sobre si qualquer tipo de responsabilidade cível, criminal ou administrativa, desde que as imagens sejam utilizadas tão somente para o fim profissional e de esclarecimento de fatos criminais.

Podemos citar o caso ocorrido com a ex-dançarina de funk Amanda Bueno. Foi veiculada matéria referente ao seu homicídio, onde seus familiares relatam que receberam no velório as fotos da mesma morta, fotos estas tiradas de dentro do IML (2). Fora isto, circulam também na internet fotos da falecida no local do crime. A prática deste registro com o vazamento de dentro do IML não haverá, portanto, excludente de ilicitude.

Ocorre que a primeira tutela jurídica lembrada nesses casos tem sido tão somente aquelas na esfera civil, pois nossa legislação em vigor da amparo também para que o cônjuge, os ascendentes e descendentes postulem as medidas cíveis cabíveis contra o autor das imagens. Porém, conforme dito acima, já há também a tipicidade desta conduta consagrada no Código Penal.

Sendo assim, qualquer cidadão que tiver conhecimento da pratica deste crime e, principalmente, do possível agente, deve denunciá-lo. Assim, as autoridades competentes poderão iniciar as investigações.

A personalidade termina com a morte, no entanto, o direito de imagem (decorrente dos direitos de personalidade) pode produzir e projetar efeitos jurídicos para além da morte. Diante disto, nossa legislação pátria dá especial tutela e proteção a esses direitos, não só daqueles que estão vivos, mas também dos que faleceram.

Não precisamos esperar por uma lei que penalize criminalmente estas atitudes, ela já existe.


Fonte: JUSBRASIL

terça-feira, 24 de maio de 2016

TCM ALERTA GESTORES SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO

O vice-presidente do Tribunal de Contas dos Município (TCM), Ernesto Saboia, e o diretor-geral do órgão, Juraci Muniz Junior, alertaram nesta segunda-feira (23) durante o Seminário Prefeitos Ceará, realizado no Centro de Eventos em Fortaleza, sobre os aspectos a serem observados pelos gestores na prestação de contas do último ano de mandato, bem como falhas frequentes envolvendo esses processos, que na maioria das vezes, vão de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Eleitoral.

"Em relação ao último ano de exercício de mandato eletivo ainda ocorrem situações relacionadas ao 'desmonte' da administração pública, realização de obras inacabadas, contratação irregular de pessoal e de dívidas com fornecedores", explicou.

Já o diretor-geral do TCM discutiu o tema transição governamental alertando para condutas reprováveis, como a dilapidação do patrimônio público, a interrupção da prestação de serviços públicos e a ocorrência de inércia administrativa. Juraci Muniz também abordou as principais ações do Tribunal voltadas a promover uma transição de governo segura, como capacitações para gestores e servidores públicos, atividades de orientação técnica e a divulgação de informações gerenciais acerca da situação financeiro-administrativa de prefeituras e câmaras municipais, como a emissão dos Relatórios de Gestão Fiscal (Reage) e a divulgação do Índice de Transparência Municipal.


CEARÁ NEWS 7

SÉRIE DE REBELIÕES EM PENITENCIÁRIAS CEARENSES JÁ CONTABILIZA 15 MORTES

A sequência de rebeliões ocorridas em presídios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) registrou 15 mortes até ontem. A reportagem apurou que o último cadáver encontrado foi recolhido carbonizado, na manhã de ontem, na Unidade Prisional Adalberto de Oliveira Barros Leal, conhecida como ´Carrapicho´, em Caucaia. De acordo com o secretário-adjunto da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), coronel Lauro Carlos de Araújo Prado, todas as mortes foram motivadas por "pendências, geradas dentro ou fora dos presídios", que foram cobradas em meio ao tumulto.

As questões podem estar ligadas ao tráfico de drogas e à punição de delatores. "Esses pessoas mortas já estavam ´sentenciadas´ no ´tribunal´ da prisão. São detentos que planejavam invadir territórios do tráfico de drogas de outros criminosos e também os chamados ´caguetes´. Em todo lugar que exista relação humana é preciso que existam também regras de convivência e no presídio não é diferente. Só que lá as punições para quem infringe as regras são muitos mais severas que as daqui de fora. Eles punem tirando a vida, espancando, mutilando", explicou o coronel Lauro Prado.

Na Penitenciária do Carrapicho e nas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) I e II ocorreram quatro mortes em cada uma; na CPPL III foram duas execuções; na CPPL IV apenas uma. Entre os internos mortos está Luan Brito da Silva, 21. Ele era filho de Carlos Alexandre Alberto da Silva, o ´Castor´, preso por comandar o episódio conhecido como ´Chacina da Cinquentinha´, ocorrida agosto de 2015, em Fortaleza.

Conforme as investigações da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Luan Brito fazia parte do bando do pai. ´Castor´ foi morto em dezembro de 2015, na Unidade Prisional Luciano Andrade Lima, a antiga CPPL I, em Itaitinga.

Os outros mortos já identificados são Paulo César de Oliveira, 46, respondia por tráfico; Francisco Clenildo Felipe Costa, 40, preso por furto; Daniel Henrique Maciel dos Santos, 26, acusado de homicídio e roubo; Diego Martins da Silva, 31, respondia por roubo; Roberto Bruno Agostinho da Silva, 23, preso por homicídio; Rian Pereira Paz, 33, acusado de tráfico; e Daniel de Sousa Oliveira, 22, também processado por homicídio e roubo. Seis detentos não foram identificados, diante da situação em que ficaram os corpos, e passarão por exames da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

O agente penitenciário Rafael Magno, da Comissão de Negociação do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp-Ce), disse que houve uma fuga, no último domingo, na antiga CPPL I. Segundo ele, os detentos teriam escapado por um túnel. "O processo para que seja feita uma vistoria completa e a contagem minuciosa dos presos será demorado. Do jeito que as coisas estão fica até difícil dizer quantos fugiram ou foram mortos", afirmou Magno. A Sejus informou que não há confirmação de fuga.

Movimentação

Defronte ao Complexo Penitenciário de Itaitinga muitas mulheres passaram o dia de ontem esperando notícias dos companheiros e familiares. Sempre ladeadas por um cachorro a quem chamam de ´Liberdade´, elas disseram que só sairão de lá quando as unidades estiverem calmas. "Juntando as vezes que meu filho esteve preso dá uns dez anos. Nunca tinha visto as coisas desse jeito. Isso aqui é um massacre. Sempre teve muita coisa errada, mas nem imaginava que chegasse a esse ponto", disse uma pescadora, que não quis se identificar.

A companheira de um detento, que responde por roubo, entrou em contato com ele por telefone e o homem falou com a reportagem. "Isso não é coisa de facção, não é PCC, nem nada disso. Isso é a indignação da massa carcerária que não aguenta mais ser tratada como bicho. Hoje teve gente surrada até passar mal, na CPLL IV, por causa de um pedaço de pão, porque não tem para todo mundo. Isso aqui só piora. Nós avisamos que uma grande revolução estava vindo. E agora estão acreditando na gente?", indagou.


Fonte: Diário do Nordeste

MORRE SOLDADO DA RESERVA DA PM ATINGIDO POR TIROS ENQUANTO JOGAVA BARALHO

O soldado da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Ceará (PM-CE) que foi atingido ontem por disparos de armas de fogo, dentro de um bar, no bairro Jardim Iracema, em Fortaleza, não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Evandro Alves Ramos estava no estabelecimento jogando baralho quando pelo menos dois suspeitos chegaram ao local em uma motocicleta.

Eles teriam descido do veículo para matar o dono do bar onde se encontrava o soldado reformado. Ele tentou reagir à tentativa de homicídio, mas levou um tiro no tórax.  Outras duas pessoas teriam sido feridas no local.

Populares socorreram as vítimas ao Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura, o Frotinha de Antônio Bezerra, mas o policial não resistiu.

Fonte: Diário do Nordeste

CINE BORÓ DA AMICÓ INTEGRA O CIRCUITO DIFUSÃO DA 10ª MOSTRA CINEMA E DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

Pelo segundo ano seguido, o Cine Boró, projeto de cineclube da Associação Filhos e Amigos de Icó [Amicó], integra a programação da 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, dentro do Circuito Difusão. Em 2015, o Cine Boró mobilizou cerca de 310 pessoas.

Nesta edição, a proposta do cineclube da Associação Amicó é de reforçar as exibições em escolas públicas, como feito no ano passado. O Circuito Difusão trouxe para este ano os longa metragens "Félix, o Herói da Barra" (72 min, BRA), "500 - Os Bebês Roubados pela Ditadura Argentina" (100 min, BRA/ARG) e "Porque Temos Esperança" (71 min, BRA). Curtas metragens "O Muro é o Meio" (15 min, BRA) e "Do Meu Lado" (14 min, BRA) e o média metragem "Abraço de Maré" (16 min, BRA) também integram a lista.

Temas como direito da população afrodescentente, direito à memória e à verdade, registro civil de nascimento, direito à educação e à participação política estão presentes nas películas.

DIREITOS HUMANOS - A Mostra foi criada em 2006 como uma das ações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para celebrar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e realização do extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em parceria com o Ministério da Cultura.

A Mostra é uma das estratégias para a consolidação da cultura e da educação em Direitos Humanos, visando ampliar espaços de debate e discussão por meio da linguagem cinematográfica e contribuir para a formação de uma mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, respeito às diversidades e à tolerância.


Ao final das apresentações foram realizados debates entre os presentes. Todas as exibições contaram com audiodescrição para acessibilidade de pessoas com deficiência visual e legendas closed caption para acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva.


CINE BORÓ - O Projeto "Cine Boró" é gratuito e teve início no dia 27 de julho de 2013. Criado pela Associação Filhos e Amigos de Icó [Amicó], o cineclube tem o lema "O Cinema em Debate" e homenageia Francisco Ferreira da Silva [in memoriam], que ficou conhecido porpularmente por "Boró" e foi pioneiro no incentivo e fomento do Cinema em Icó em locais fixos e itinerantes em décadas passadas. Ao final das exibições, são realizados debates entre os presentes sobre as películas apresentadas.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

CAMILO REAPARECE NO ABOLIÇÃO APÓS REBELIÕES NOS PRESÍDIOS E VAI PEDIR A VINDA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA

Após um fim de semana desaparecido, o governador do Estado Camilo Santana (PT) reapareceu, hoje, no Palácio da Abolição e chamou para uma reunião de emergência os secretários de Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira; e da Justiça e Cidadania, Hélio leitão. Em pauta, a crise que deixou completamente sem controle o Sistema Penitenciário, com mais de 30 assassinatos de detentos e a destruição completa de, pelo menos, seis unidades. Camilo vai pedir a ajuda da Força Nacional de Segurança (FNS).

A reunião está tratando de uma provável saída de Hélio Leitão e Delci Teixeira de seus cargos, além da requisição da FNS, como o cearanews7.com.br anunciou, antecipadamente, e com exclusividade, no  último sábado (21).

O colapso do sistema provocou uma onda de mortes violentas e de total depredação nas Casas de Privação Provisória da Liberdade (CPPLs), 1,2,3 e 4, todas localizadas no Município de Itaitinga; e no Presídio do Carrapicho, em Caucaia; além do Presídio Feminino, em Aquiraz. 

Não se sabe, ao certo, o número de mortos nas rebeliões. Mas, pela estimativa das próprias autoridades, é possível que chegue a mais de 30, isso porque somente no sábado ocorreram oito assassinatos. No domingo, foram mais de 15 e muitos corpos ainda estão dentro dos presídios.

As equipes da Perícia e dos rabecões da Perícia Forense do Estado (Pefoce) aguardam liberação para entrar nos presídios rebelados, mas isto só acontecerá quando houver a devida segurança, já que todos os internos estão soltos dentro das cadeias.

Sem controle

O governador decidiu tomar medidas drásticas após dois dias sem aparecer, mesmo tendo sua assessoria  cancelado a presença dele em alguns eventos políticos e administrativos. Percebendo que será difícil uma retomada do controle do Sistema Penal, Camilo Santana agora deve, mesmo a contra gosto, requisitar de Brasília a presença da Força Nacional de Segurança para tal missão, já que a PM não vem tendo êxito neste trabalho.

Em entrevista à TV Verdes Mares, na noite do último sábado, logo após uma reunião em que foi decido que o Governo atenderá às reivindicações dos agentes, o secretário Hélio Leitão culpou a categoria por ter causado as rebeliões. Segundo ele, os grevistas impediram a tropa da PM de assumir o controle das cadeias. A visita foi suspensa e este fato desencadeou a rebelião simultânea em seis presídios.


CEARÁ NEWS 7 Por FERNANDO RIBEIRO

CEARÁ JÁ TEM 915 CASOS CONFIRMADOS DE FEBRE CHIKUNGUNYA EM 2016

O Ceará já tem 915 casos de febre chikungunya confirmados em 2016, de acordo com Boletim Epidemiológico divulgado nesta sexta-feira (20) pela secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Dos 3.930 casos suspeitos notificados no período, 416 (10,6%) casos foram descartados e 2.599 (66,1%) seguem em investigação. Assim como a dengue, vírus da zika, febre amarela e síndrome de Guillain Barré, a febre  Chikungunya é transmitida pelo vírus Aedes aegypti.

O boletim mostra que a maioria dos casos confirmados ocorreu em adultos, predominantemente na faixa etária de 51 a 60 anos. A doença foi identificada em 120 dos 184 municípios cearenses. Desses, os que notificaram ou enviaram amostras ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), 44 (36,7%) tiveram a confirmação de casos de febre de chikungunya. Destacam-se os municípios de Assaré, Campos Sales e Capistrano com maior incidência de casos confirmados, acima de 300 casos por 100.000 habitantes.

A ocorrência de casos da febre chikungunya de forma autóctone no Ceará deu-se em novembro do ano de 2015, com a  confirmação de um caso residente no município de São Gonçalo do Amarante. O segundo caso autóctone ocorreu em Fortaleza, no mês de dezembro de 2015, este associado ao contato com caso confirmado laboratorialmente importado do estado do Pernambuco.

A infecção pelo vírus chikungunya provoca sintomas parecidos com os da dengue, porém mais dolorosos. No idioma africano makonde, o nome chikungunya significa "aqueles que se dobram", em referência à postura que os pacientes adotam diante das penosas dores articulares que a doença causa.

Em compensação, comparado com a dengue, o novo vírus mata com menos frequência. Em idosos, quando a infecção é associada a outros problemas de saúde, ela pode até contribuir como causa de morte, porém complicações sérias são raras, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Por ser transmitido pelo mesmo vetor da dengue, o mosquito Aedes aegypti, e também pelo mosquito Aedes albopictus, a infecção pelo chikungunya segue os mesmos padrões sazonais da dengue. O risco aumenta em épocas de calor e chuva, mais propícias à reprodução dos insetos. Eles também picam principalmente durante o dia.

Diferentemente da dengue, que tem quatro subtipos, o chikungunya é único. Uma vez que a pessoa é infectada e se recupera, ela se torna imune à doença. Quem já pegou dengue não está nem menos nem mais vulnerável ao chikungunya: apesar dos sintomas parecidos e da forma de transmissão similar, tratam-se de vírus diferentes.

Sintomas


Entre quatro e oito dias após a picada do mosquito infectado, o paciente apresenta febre repentina acompanhada de dores nas articulações. Outros sintomas, como dor de cabeça, dor muscular, náusea e manchas avermelhadas na pele, fazem com que o quadro seja parecido com o da dengue. A principal diferença são as intensas dores articulares.

Em média, os sintomas duram entre 10 e 15 dias, desaparecendo em seguida. Em alguns casos, porém, as dores articulares podem permanecer por meses e até anos. De acordo com a OMS, complicações graves são incomuns. Em casos mais raros, há relatos de complicações cardíacas e neurológicas, principalmente em pacientes idosos. Com frequência, os sintomas são tão brandos que a infecção não chega a ser identificada, ou é erroneamente diagnosticada como dengue.

Não há um tratamento capaz de curar a infecção, nem vacinas voltadas para preveni-la. O tratamento é paliativo, com uso de antipiréticos e analgésicos para aliviar os sintomas. Se as dores articulares permanecerem por muito tempo e forem dolorosas demais, uma opção terapêutica é o uso de corticoides.


G1 CEARÁ

FIM DE SEMANA SANGRENTO EM COMPLEXO PENITENCIÁRIO

Presos assassinados, carbonizados, corpos mutilados e sequer quantificados, muito menos, identificados. Agentes penitenciários em greve, na iminência de um conflito armado com a Polícia Militar. Familiares tensos, sem informações e proibidos de visitar os parentes. Rodovia bloqueada, pedras, pneus, fumaça e fogo. As cenas, dignas de ficção, ocorreram no último fim de semana nas unidades penitenciárias de Fortaleza e Região Metropolitana. Com a greve dos agentes penitenciários no sábado (21), as visitas aos presos foram suspensas, resultando em rebeliões no Complexo Penitenciário de Itaitinga.

Houve acerto com o governo e os grevistas retornaram às funções, mas não conseguiram impedir que novos conflitos ocorressem, deixando um verdadeiro rastro de sangue por entre os pavilhões. Até o fechamento desta edição, cinco mortes haviam sido confirmadas pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), ocorridas no sábado e no domingo (22). Há informações, de fontes ligadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que o número de vítimas seria ainda maior: corpos mutilados foram encontrados e, por isso, o número de vítimas seria ainda impreciso.

A greve dos agentes penitenciários foi considerada ilegal pela Justiça ainda na sexta-feira (20). Os profissionais, no entanto, mantiveram a paralisação, no sábado. Com isso, a entrada das visitas aos presos foi impedida, apesar de haver reforço da Polícia Militar, acionada justamente para garantir o direito dos presidiários à visitação.

A revolta então teve início, dentro e fora das unidades. Na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) IV, por exemplo, familiares chegaram a depredar vidros do lado de fora e bloquearam a BR-116, no trecho que dá acesso ao presídio, gerando transtornos ao trânsito. Do lado de dentro, houve acirramento de ânimos. Na CPPL III, ocorreu luta corporal entre os presos, resultando nas mortes de dois detentos. As identificações deles, no entanto, só serão divulgadas após exame de DNA, segundo informou a Sejus.

Do lado de fora das unidades, a tensão entre agentes, policiais e familiares, por pouco, também não terminou em tragédia. A Polícia teria sido impedida de entrar nas unidades e houve o temor de um confronto armado.

Acordo

Ainda na tarde de sábado, após assembleia, os grevistas aceitaram a proposta do governo do Estado e decidiram retornar às atividades. Contudo, mesmo com os agentes voltando às atividades, os ânimos dos presos novamente ficaram acirrados.

Durante a manhã de domingo, houve rebelião na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal, em Caucaia. Com isso, a visitação, que estava prevista para acontecer, foi suspensa, conforme a Sejus. Os conflitos entre os próprios internos resultaram em três mortes. As vítimas foram identificadas como Roberto Bruno Agostinho da Silva, 23 anos, que respondia por homicídio; Rian Pereira Paz, 33 anos, que respondia por tráfico de drogas; e Daniel de Sousa Oliveira, 22 anos, que respondia por homicídio e latrocínio. A situação teve intervenção da Polícia e foi contida ainda pela manhã.

Já no início da tarde, internos da Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima iniciaram uma nova rebelião. Às 17h40, policiais e agentes penitenciários dos grupos especializados conseguiram conter a situação.

No Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, Penitenciária Francisco Hélio Viana e Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), a visitação dos internos ocorreu normalmente no domingo, de acordo com a Secretaria.

Apuração

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que irá apurar a autoria e responsabilidades dos crimes de homicídio e danos ao patrimônio público que ocorreram nas unidades penitenciárias durante as rebeliões no fim de semana. O Procurador-Geral de Justiça, Plácido Barroso Rios determinou a instauração do procedimento.

O Ministério Público também irá investigar o possível cometimento de crime de desobediência por parte do Sindicato dos agentes, já que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), através de liminar, havia suspendido a greve, declarando-a ilegal. A reportagem tentou contato por telefone na noite de ontem com o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-CE), Valdomiro Barbosa, mas as ligações não foram atendidas.

Nos dois dias, a promotora corregedora dos presídios em Fortaleza, Joseana França e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), promotora Flávia Unneberg, acompanharam as rebeliões nos presídios.

Visitas

Ainda na noite de ontem, vários familiares permaneciam do lado de fora do complexo penitenciário, aguardando informações sobre os parentes. Segundo o juiz corregedor dos presídios de Fortaleza, César Belmino, as visitas que não ocorreram durante o fim de semana por conta da suspensão e dos conflitos, serão remarcadas para outra data, não havendo prejuízo ao direito de visitação dos detentos.

Fonte: Diário do Nordeste