quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Ex-prefeito de Jardim é denunciado por desvio milionário de verbas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra o ex-prefeito interino de Jardim, João Cláudio Brito Coutinho, seis ex-secretários municipais, e outras quatro pessoas, entre familiares e empresários, pelo desvio e malversação de R$ 8,89 milhões. Ação penal e ação de improbidade administrativa foram ajuizadas pelo MPF em Juazeiro do Norte.

De acordo com as ações, no período de julho a setembro de 2011, quando o então presidente da Câmara de Vereadores de Jardim, João Cláudio Brito Coutinho, assumiu a administração municipal em razão da cassação do mandato do então prefeito pela Justiça Eleitoral, foram realizados desvios de recursos de diversos áreas, especialmente da educação, além da malversação de dinheiro federal de diversos programas.

Investigações que duraram aproximadamente três anos identificaram a falsificação de documentos públicos, pagamentos sem licitação e contratos, apropriação de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e não repassadas ao INSS, e diversas operações para lavagem do dinheiro.

Após identificar as condutas, o MPF propôs ação penal pelo cometimento de crime de responsabilidade por apropriação e desvio de recursos públicos, crime de realização de despesa não autorizada e em desacordo com as normas financeiras, falsificação de documentos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Pelos mesmos fatos, também foi proposta pelo MPF em Juazeiro do Norte ação de improbidade administrativa.


* Ceará News 7 com informações do Ministério Público Federal no Ceará

Agricultores aguardam compensação financeira

 Morada Nova. Um grupo de 708 agricultores do Perímetro Irrigado Morada Nova, no Baixo Jaguaribe, vive a expectativa de recebimento de compensação financeira por terem deixado de plantar 1,6 mil hectares de arroz irrigado no segundo semestre deste ano. Os produtores mantêm a esperança, mas muitos estão impacientes pelo atraso na liberação dos recursos.
Sem a safra, os produtores rurais não tiveram renda neste segundo semestre e estão enfrentando um quadro de dificuldades para manutenção da família. Os colonos ficaram ociosos. Muitos dependem de aposentadorias de pais e avós para manter o sustento da família.
No último dia 9, o governador do Ceará enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza a concessão de subvenções econômicas, no âmbito do Projeto Águas do Baixo Jaguaribe, que trata da gestão de usos de água oriunda dos açudes Banabuiú e Castanhão. Nesta terça-feira, dia 16, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a mensagem Nº 7.695/14, que acompanha o projeto de lei Nº 121/2014, que trata da matéria.
Inicialmente, previa-se a liberação dos recursos compensatórios para setembro passado, mas questões burocráticas e a realização de eleições gerais contribuíram para adiar a transferência da verba para os colonos. A responsabilidade do pagamento é da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
O acordo foi firmado em Fortaleza, em agosto passado, entre os diretores da Associação dos Usuários do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado Morada Nova (Audipimn), representantes da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).
O governo reduziu, neste segundo semestre, a oferta de água do Açude Banabuiú de 2,5 m3/s para 1 m3/s. A medida foi adotada em decorrência do período de estiagem e do baixo volume de água acumulado no reservatório. A decisão visava assegurar parte dos recursos hídricos para o Perímetro Irrigado Tabuleiro de Russas; reserva mínima estratégica no Banabuiú; e para a demanda de consumo humano e animal em Morada Nova, Ibicuitinga e Fortaleza.
"Nós cumprimos a nossa parte, os produtores deixaram de plantar e o governo somente assinou o projeto de lei aos 45 minutos do segundo tempo", observou o coordenador da Audipimn, Sales Ferreira de Almeida. "Muitos já temiam o calote, mas agora renovamos a esperança de que o pagamento será feito".
A Assembleia Legislativa deve aprovar nesta semana o projeto de lei. Pelo menos essa é a expectativa do governo. "Já falei com o presidente e com o líder José Sarto e espero a aprovação antes do recesso", afirmou o titular da SDA, Nelson Martins. "O que posso afirmar é que vamos tratar dos recursos, tentar a liberação o mais rápido possível".
A situação dos colonos deve se agravar em 2015, porquanto a Funceme prevê chuvas abaixo da média até fevereiro. O nível atual do Açude Banabuiú é de apenas 5,9%. A partir de 1º de janeiro vindouro a vazão deve ser reduzida apenas para atender ao consumo humano e animal. Em outras palavras: se não houver chuvas intensas na próxima quadra invernosa, não haverá plantio e nem renda para a maioria das famílias que vive no Perímetro de Morada Nova.
Nelson Martins justificou o atraso no envio da mensagem do Executivo para a Assembleia alegando que o processo eleitoral impedia a aprovação da lei e a liberação de recursos, erros na listagem dos agricultores e viagem do governador. "O processo ficou meio parado durante este período, mas o acordo será mantido e cumprido".
Caso não ocorra aprovação entre os deputados estaduais, os colonos já pensam em realizar manifestação. "O clima é de expectativa, mas também de insatisfação e impaciência", disse o vice-presidente da Audipimn, Lúcio Áureo. "A falta de renda agrava a situação dos produtores a cada mês".
No início de setembro passado, a Audipimn cobrou, por meio de ofício, a liberação das indenizações para os colonos. Os valores são variados e estimados segundo o tamanho da área na qual o produtor deixou de cultivar, variando entre R$ 1.200 a R$ 8.500. A média de produtividade é de sete mil quilos por hectare. Hoje, o quilo do arroz em casca é comercializado por R$ 0,75.
O Perímetro Irrigado Morada Nova foi um dos primeiros a ser implantado no Estado, em 1970. Segundo a Audipimn, são 950 irrigantes, mas 708 é que estão cadastrados para receber a compensação financeira. "A diferença ocorre porque alguns plantaram antes do acordo e estão fora da compensação financeira", explicou Lúcio Áureo.
Escassez de recursos hídricos para produção em Morada Nova
Morada Nova. O agricultor de base familiar, para sobreviver, depende da safra a cada semestre ou ano. Nos perímetros irrigados, a situação financeira poderia ser melhor. Entretanto, os elevados custos de produção e o baixo valor das culturas de sobrevivência fragilizam o capital dos produtores rurais.
Quando não há produção agrícola, a crise assombra a todos. É necessário comprar fiado e, às vezes, recorrer a empréstimos de particulares com juros elevados. A escassez de recursos hídricos no Açude Banabuiú impôs a paralisação da maior parte do Perímetro de Morada Nova. A cultura de arroz é predominante e o sistema de irrigação é por inundação, um modelo que demanda elevada quantidade de água.
Nessa época do ano, os produtores rurais deveriam estar concluindo a colheita da segunda safra do ano, mas a terra está seca e ociosa. Sem poder plantar arroz, a principal cultura da região, os colonos estão preocupados e em crise. A falta de água tende a se agravar nos próximos meses, ampliando ainda mais as dificuldades das famílias dos irrigantes.
"Gastei cinco mil reais com preparo de terra, mas deixei de plantar por causa do acordo", disse o agricultor, aposentado, João Torres de Morais, 67, que há 35 anos cultiva arroz no perímetro. "Estou esperando a indenização prometida pelo governo". O aposentado, José Lito Raulino de Almeida, 79, está cansado e entregou o trabalho pesado de produção de arroz aos filhos. Ele foi um dos primeiros agricultores a chegar ao perímetro. Sem produzir, teve que vender nove cabeças de gado. Perdeu o leite e a renda. "Ainda não desanimei e vou esperar por esse dinheiro", afirmou.
Essa não é a primeira vez que ocorrem indenizações no Perímetro Irrigado de Morada Nova. Nos anos de 1993, 1994 e em 2001, quando a seca inviabilizou a irrigação das culturas, o governo do Estado socorreu as famílias dos colonos com compensações financeiras.
Diário do Nordeste - Honório Barbosa Colaborador

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Inscrições para concurso da Petrobras começam nesta terça-feira

Começam, nesta terça-feira (16), inscrições para o processo seletivo 001/2014, que visa o preenchimento de 45 vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva com 2.595 vagas.

Os interessados podem acessar o edital e realizar a inscrição até 12 de janeiro através do site da Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, mediante pagamento da taxa de taxas de R$ 40,00 (nível médio) e R$ 58,00 (nível superior).

As remunerações variam entre R$ 1.833,09 e R$ 8.866,74. O exame será realizado em 35 municípios brasileiros, inclusive, Fortaleza.

Confira cargos e número de vagas disponíveis

Cargos de Nível Médio (formações):

Técnico de Administração e Controle Júnior (10 + 675 CR);
Técnico de Manutenção Júnior com ênfase em Elétrica (3 + 225 CR);
Técnico em Mecânica (2 + 150 CR);
Técnico em Química Júnior (1 + 75 CR);
Técnico de Operação Júnior (8 + 600 CR).

Cargos de Nível Superior (formações):

Administração (2 + 90 CR);
Comunicação/ Relações Públicas (1 + 30 CR);
Ciências Contábeis (1 + 90 CR);
Direito (1 + 30 CR);
Serviço Social (1 + 30 CR);
Engenharias de Meio Ambiente (1 + 30 CR);
Engenharia de Produção (1 + 90 CR);
Engenharia de Segurança do Trabalho (1 + 30 CR);
Psicologia (1 + 30 CR);
Engenharia Elétrica (1 + 30 CR);
Engenharia Mecânica (2 + 90 CR);
Ênfase em Automação (1 + 30 CR);
Ênfase em Vendas a Grandes Consumidores (1 + 90 CR);
Ênfase em Vendas à Rede Automotiva (6 + 180 CR).

Fonte: Folhapress via Miséria

Conta de luz pode sofrer reajuste em 2015 para repor deficit de R$ 3 bilhões

O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, afirmou nesta terça-feira (16) que a agência estuda aplicar um reajuste extraordinário sobre as contas de luz no início de 2015. A operação serve para que os consumidores cubram, por meio do pagamento das tarifas, o deficit deste ano no fundo do setor elétrico - chamado de CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), estimado em R$ 3 bilhões.

O valor está relacionado com as despesas das distribuidoras com a compra de energia neste ano e que serão pagas em janeiro e fevereiro. A lógica é que a CDE cubra esse valor e que os consumidores, depois, reponham para o fundo.

"É nesta ordem de grandeza, R$ 3 bilhões. Pode ser que o Tesouro repasse algum recurso também. Por isso não da para afirmar [exatamente] qual o deficit que fecharemos esse ano", disse.

De acordo com Rufino, esse aumento adicional no preço da energia terá de ser analisado caso a caso. Ou seja, distribuidora por distribuidora. Portanto, não trata-se de uma decisão única com efeito para todos os consumidores.

O motivo do estudo individualizado por empresa, segundo ele, está diferente da capacidade de cada uma delas absorver esses custos.

Em outras palavras, se a empresa tiver uma situação de caixa boa o suficiente para fazer frente ao pagamento para a CDE e recolher o valor correspondente de seus consumidores apenas mais adiante, no momento do reajuste tarifário, a situação estará resolvida sem reajuste extraordinário.

Entretanto, se a empresa não tiver condição de fazer esse adiantamento em nome de seus clientes, o reajuste extraordinário deve ser determinado pela agência no início do ano. Isso permitirá que o montante seja recolhido e depositado no fundo do setor elétrico.

Além disso, a Aneel também levará em consideração a data prevista para o reajuste de cada empresa.

Como esses processos são feitos anualmente, segundo calendário pré definido, as distribuidoras que tiverem seus reajustes marcados para o início do ano podem ser poupadas do reajuste extraordinário.

A despesa adicional, nesses casos, será considerada junto dos demais indicadores analisados pela agência.

Há ainda outros ingredientes importantes que serão levados em conta, como o impacto do recente reajuste de Itaipu para cada uma das distribuidoras.

As empresas que contratam essa usina terão de pagar uma tarifa 46,14% mais alta a partir de janeiro, aumento autorizado também pela Aneel há uma semana.

O percentual, segundo cálculos do setor, podem representar um gasto adicional de quase R$ 4 bilhões com a compra dessa energia pelas empresas.

Distribuidoras

Romeu Rufino reafirmou que a solução para as distribuidoras está sendo desenhada levando em conta o novo sistema de Bandeiras Tarifárias, que aumenta mês a mês o preço da energia para o consumidor, conforme o custo real do mercado.

A solução vinha sendo criticada entre as empresas, já que o recurso extra foi idealizado para pagar o uso maior de térmicas e não as contas do passado.

"A bem da verdade, a bandeira não foi idealizada para isso. Mas conceitualmente ela reflete o maior custo da geração e dinheiro não tem carimbo. Você tem um conjunto de entradas e de saídas. O importante é fazer uma gestão dos recursos financeiros da maneira mais adequada", explicou Romeu Rufino.

Para rebater a outra crítica das empresas, de que o valor recolhido pelas Bandeiras Tarifárias entrará para elas apenas após a data da liquidação financeira, primeira semana de janeiro, quando elas quitam seus compromissos com as geradoras, Rufino disse apenas que não irá administrar "também" o caixa dessas empresas.

"Tem um desafio para se administrar quando você olha a lógica do fluxo de caixa", completou.

Segundo ele, a Aneel se reunirá com empresas de distribuição amanhã para discutir o impasse financeiro.

A reunião com o Tesouro Nacional, porém, ainda não foi agendada.

Novo aporte

No início deste mês, o Tesouro Nacional autorizou um novo repasse de R$ 1,5 bilhão para a CDE.

O valor, segundo Rufino, servirá para cobrir uma dívida do fundo também com as empresas de distribuição.

A pendência está relacionada com o pagamento de subsídios que o governo deveria bancar e que estava sendo coberta por essas empresas desde o meio do ano sem o devido reembolso.

"Tem um conjunto de fontes que abastecem a CDE. Uma fonte importante é o Tesouro. A Eletrobras, que é a gestora, dá destinação a esse dinheiro cobrindo as inadimplências. Hoje elas são superiores a R$ 1,5 bilhão", completou o diretor da Aneel.


Fonte: Folhapress via Miséria

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

ASSASSINATO NA RUA VALDIVINO PRAXEDES DA COSTA EM ORÓS





O plantão policial de Orós registrou mais uma assassinato desta vez na Rua Valdivino Praxedes da Costa, por volta das 09:45 da manhã de hoje (15/12) a vítima foi identificada como sendo Gilderlânio Alves Patrício conhecido como Gilson Pezin do distrito do Cascudo município de Icó.

Gilson Pezin, tinha acabado de estacionar seu carro na referida rua quando dois homens saíram detrás de um outro carro já atirando, partes da massa encefálica de Gilson foram parar a mais de quinze metros de distância nas paredes das casas, a vítima estava acompanhada de sua esposa grávida que nada sofreu.

As policias civil e militar estão no local esperando a chegada do rabecão do instituto médico legal de Iguatu.

Estamos em busca de mais informações.


Portal Orós – Josemberg Vieira

sábado, 13 de dezembro de 2014

INSS DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM 2015

O Ministério da Previdência Social divulgou o calendário de pagamento dos benefícios em 2015. O pagamento começa a ser liberado, primeiramente, para os segurados que ganham até o piso previdenciário durante os cinco dias úteis do final do mês. E nos próximos cinco dias úteis do mês que inicia, começam os pagamentos para quem recebe acima do mínimo.

Quando a data de pagamento coincide com feriados, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.


Em janeiro, a folha de pagamento começa no dia 26 e termina no dia 6 de fevereiro. Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito.

Agência Miséria

BANDIDO “NINJA” ATERRORIZA MORADORES DE BAIRRO EM IGUATU

Internautas denunciaram nesta sexta-feira,12, através de e-mails e via WhatsApp ( 97280194) que um homem todo coberto com uma roupa preta tipo um “ninja” está atuando no Bairro do Bugi.

A denúncia foi confirmada por um popular ao vivo no programa Plantão Policial da Rádio Liberdade AM de Iguatu, “ já são quatro tentativas de assaltos, um homem todo de preto e usando um capuz, estilo um ninja está atormentando a nossa comunidade, ele está agindo sempre no início da noite e usa uma arma”, disse o denunciante ao vivo na emissora.

Segundo o popular um homem estaria aterrorizando os moradores, “ já tínhamos medo de sair de casa e agora com este bandido a situação está mais difícil”, disse.

A reportagem do portal Iguatu.net em contato com militares do 10ºBPM afirmou que está investigando o caso.


IGUATU.NET