quinta-feira, 10 de agosto de 2017

TCM SEGUE EM ATIVIDADE NORMAL ATÉ PUBLICAÇÃO DA EXTINÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO CEARÁ


CCJ da Assembleia ainda irá redigir texto final da PEC que extinguiu o tribunal.
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) continua suas atividades em normalidade mesmo após aprovação da PEC que extinguiu o órgão na Assembleia Legislativa, na terça-feira (8). A decisão dos deputados só será o oficializada após a publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, que só deve acontecer após elaboração do texto final da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Na manhã desta quarta-feira ocorreu sessão da Segunda Câmara, com a análise de atos de aposentadoria, provenientes dos regimes próprios de previdência de Fortaleza e Ibicuitinga, e julgamento de três processos de contas, referentes aos municípios de Guaramiranga, Aquiraz e Itaitinga.


O conselheiro Ernesto Saboia presidiu a sessão, acompanhado pelos conselheiros-substitutos Manassés Pedrosa e Fernando Uchôa, pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa, e pelo secretário-geral, Luiz Mário Vieira.

Por: Ceará News 7

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