O Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher de Fortaleza realizará a intimação de atos processuais
através do aplicativo WhatsApp. A decisão foi do diretor do Fórum Clóvis
Beviláqua, juiz Ricardo Vidal Patrocínio. O projeto-piloto foi estabelecido por
meio da Portaria n° 567, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 8.
O diretor do Fórum levou em
consideração a velocidade das comunicações processuais. Ele entende que as
novas tecnologias estão cada vez mais acessíveis à população, sobretudo com o
advento da internet. O magistrado também ressaltou a necessidade de redução de
despesas pelos órgãos do Judiciário, considerando o alto custo com cartas e
avisos de recebimento.
De acordo com o documento, a mensagem
enviada pela Justiça por telefone institucional deverá ter a identificação do
Poder Judiciário, da unidade, o número do processo, o nome das partes e o
objetivo da comunicação. Se houver a necessidade de o contato ser presencial, a
mensagem deverá ter o dia, a hora e o lugar de comparecimento.
Pelo WhatsApp, as intimações serão
enviadas a partir dos números de celulares vinculados à unidade judiciária, que
são divulgados no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ou oferecido
diretamente pela secretaria do Juizado. Se a parte não manifestar interesse, a
manifestação poderá ser feita no pedido inicial ou em manifestação avulsa, no
decorrer do processo.
Tendo aderido à intimação pelo
aplicativo, a parte deverá ter o WhatsApp instalado no celular ou em outro
equipamento eletrônico, além de deixar ligada a opção de recebimento e confirmação
de leitura. Mesmo com a adesão da nova regra, os jurisdiocionados serão
intimados pelos outros meios de intimação previstos no ordenamento jurídico.
Redação O POVO Online
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