quarta-feira, 9 de agosto de 2017

JUIZADO DA MULHER PODERÁ INTIMAR VIA WHATSAPP

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza realizará a intimação de atos processuais através do aplicativo WhatsApp. A decisão foi do diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Ricardo Vidal Patrocínio. O projeto-piloto foi estabelecido por meio da Portaria n° 567, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 8.

O diretor do Fórum levou em consideração a velocidade das comunicações processuais. Ele entende que as novas tecnologias estão cada vez mais acessíveis à população, sobretudo com o advento da internet. O magistrado também ressaltou a necessidade de redução de despesas pelos órgãos do Judiciário, considerando o alto custo com cartas e avisos de recebimento.

De acordo com o documento, a mensagem enviada pela Justiça por telefone institucional deverá ter a identificação do Poder Judiciário, da unidade, o número do processo, o nome das partes e o objetivo da comunicação. Se houver a necessidade de o contato ser presencial, a mensagem deverá ter o dia, a hora e o lugar de comparecimento.

Pelo WhatsApp, as intimações serão enviadas a partir dos números de celulares vinculados à unidade judiciária, que são divulgados no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ou oferecido diretamente pela secretaria do Juizado. Se a parte não manifestar interesse, a manifestação poderá ser feita no pedido inicial ou em manifestação avulsa, no decorrer do processo.

Tendo aderido à intimação pelo aplicativo, a parte deverá ter o WhatsApp instalado no celular ou em outro equipamento eletrônico, além de deixar ligada a opção de recebimento e confirmação de leitura. Mesmo com a adesão da nova regra, os jurisdiocionados serão intimados pelos outros meios de intimação previstos no ordenamento jurídico.


Redação O POVO Online

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