A comissão especial criada para
analisar a Proposta de Emenda à Constituição 77/03, que propõe mudanças no
sistema eleitoral brasileiro, adiou a reunião dessa terça-feira que iria
discutir e votar a matéria. Entre outros pontos, a PEC prevê a adoção do
sistema de voto distrital misto para as eleições de cargos proporcionais a
partir de 2020.
O presidente da comissão,
deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), disse que a reunião foi adiada pois os
partidos estão reunidos para tratar do tema. À noite, houve uma reunião dos
presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
com o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
O deputado adiantou que ainda há
divergências sobre a opção do sistema eleitoral. Disse que duas propostas estão
sendo avaliadas, um sistema distritão majoritário, ou a manutenção do sistema
atual com algumas modificações. Para ele, qualquer um que seja apresentado
deverá ser transitório para que em 2020 seja adotado o distrital misto.
A comissão deve se reunir nesta
quarta-feira, às 12h. A proposta deve ser votada até o dia 7 de outubro em
plenário para que seja válida para as próximas eleições. Para o deputado Danilo
Forte (PSB-CE), o adiamento pode prejudicar a aprovação da reforma política.
Entende que o prazo é exíguo para votação da matéria. Caso isso não ocorra,
acredita que as eleições do ano que vem vão correr o risco de ser insolvente do
ponto de vista legal.
Por: Ceará Agora
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