No Ceará, horário de atendimento
passa a ser menor a partir de hoje. Serviços como escoltas de grandes cargas
estão suspensos e rondas ostensivas serão reduzidas em todo o País.
A Polícia Rodoviária Federal
(PRF) vai, a partir de hoje, suspender alguns serviços e alterar o horário de
atendimento em todo o País. A medida se dá em razão de um contingenciamento
orçamentário imposto pelo Governo Federal por meio do decreto 9.018/17, de 30
de março deste ano. No Ceará, a verba destinada para a Superintendência no
Estado caiu 30%, de acordo com o inspetor Alexsandro Batista. Ele não citou
valores absolutos.
A medida ocorre justamente no
início do período de férias, quando as rodovias, tradicionalmente, ficam mais
movimentadas.
De acordo com um relatório de
contingenciamento publicado pela Câmara dos Deputados, os cortes para o
Ministério da Justiça e Segurança Pública — pasta a qual a PRF é subordinada —
são da ordem de R$ 2,12 bilhões. “Não temos os recursos necessários até o fim
de 2017. Estamos aguardando o planejamento do Governo Federal. Os cortes causam
um impacto muito grande.
Sobretudo na manutenção dos
veículos e fornecimento de combustível”, lamenta o inspetor.
Basicamente, os serviços
suspensos vão ser aqueles que demandam a saída de viaturas à rua, como escoltas
de cargas superdimensionadas e em rodovias federais, além da redução dos
deslocamentos de viaturas em rondas ostensivas. “As saídas serão apenas em
caráter emergencial, como nos casos de acidentes com vítimas e de condutas
delituosas em rodovias federais”, explica o inspetor Alexsandro. Além disso, o
horário de atendimento na sede da PRF passa a ser das 8 às 13 horas, e não mais
até as 17 horas.
A nota de esclarecimento emitida
pela PRF diz que o órgão está, juntamente com Ministério da Justiça, tratando
com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para uma “célere
recomposição do orçamento e consequente restabelecimento dos serviços e
normalização da atuação da instituição”. Não há um prazo para o fim do
contingenciamento.
Polícia Federal
A suspensão de atividades da PRF
em todo o País se dá em um contexto de redução de serviços da Polícia Federal,
também subordinada ao Ministério da Justiça, por razões iguais. No último dia
27 de junho, a PF anunciou que paralisaria a emissão de passaportes devido à
“insuficiência de orçamento” e que havia atingido o limite do gasto autorizado
na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Na última terça-feira, 4, a
Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou projeto que libera R$ 102,4
milhões para a PF retomar a impressão de passaportes. A proposta aguarda
votação em plenário, que será feita em sessão mista formada por deputados e
senadores. Ainda não há data prevista para a votação. Em caso de aprovação, o
projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
Inicialmente, a ideia do
Ministério do Planejamento era remanejar esses recursos da Educação. No
entanto, após protestos de parlamentares, eles virão de uma contribuição que o
Brasil faria para a Organização das Nações Unidas (ONU).
“Há uma relação direta nos dois
casos por serem corte de recursos e estarem vinculados ao mesmo ministério.
Recebemos essa diretriz nacional e todas as unidades vão passar por
contingenciamento. É uma decisão da seara política. Espero que se resolva logo
para a população poder voltar a contar com esses serviços”, diz Alexsandro.
Serviço
PRF
Endereço: BR-116, nº 2100
Horário: das 8 às 13 horas
Telefone: Em caso de dúvidas em
relação às mudanças ou reclamações de multas, o órgão recomenda ligar no número
191
Por: O Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário