quarta-feira, 26 de abril de 2017

REFORMA TRABALHISTA: ENTENDA AS MUDANÇAS QUE A CÂMARA COMEÇA A VOTAR HOJE

O relatório da reforma trabalhista foi aprovado ontem na comissão especial da Câmara dos Deputados sem dificuldades e deve ir a plenário hoje.

Por 27 votos a 10, os deputados deram sequência ao parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), que agora precisa de maioria simples para a aprovação da Casa. Em caso de nova vitória do Palácio do Planalto, a matéria segue para o Senado.

O projeto, que institui nova legislação trabalhista e altera pontos históricos constituídos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ganhou status de urgência na semana passada após a base aliada do presidente Michel Temer (PMDB) aprovar o regime que agiliza a tramitação.

A estratégia é para evitar que a promessa de paralisação nacional contra a medida, aguardada para a próxima sexta-feira, 28, altere o voto dos deputados.

Com expectativa de aprovação do texto na sessão de hoje, a oposição adianta que vai obstruir a votação e tentar com que os 25 destaques que não foram apreciados ontem na comissão sejam discutidos e votados de forma separada.

“A estratégia é obstrução. Queremos também votar os destaques de forma separada, e exigir que todas as votações sejam nominais porque só assim vamos dar transparência aos nossos votos”, disse o deputado José Guimarães (PT), ex-líder do governo Dilma Rousseff (PT) na Câmara.

A estratégia é compartilhada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que promete uma “guerra” em plenário. “Amanhã (hoje) o que nos resta no plenário é fazer todo tipo de obstrução. Uma guerra intensa”, disse.

Ao O POVO, o peemedebista Darcísio Perondi (RS) negou que a agilidade na votação da matéria tenha objetivo de fugir das paralisações e protestos que pressionam o governo Temer.

“A greve geral vai ser de servidor público e de transporte. O empregado da iniciativa privada está preocupado em manter o seu emprego”, disse. Ele diz ainda que o governo terá mais de 300 votos.

Pontos polêmicos

Um dos pontos mais polêmicos é o fim da contribuição sindical obrigatória. Setores da esquerda acusam o governo de querer fragilizar movimentos organizados. Apoiadores da medida falam em enxugamento do número de entidades, o que contribuiria para uma melhor representatividade.
A possibilidade de o acordo entre as partes prevalecer sobre a legislação intensificou a discussão, uma vez que a pressão do empregador sobre o empregado não está descartada.

O relatório prevê também que a contratação do autônomo, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado. Em casos de condições insalubres de trabalho, a proibição do exercício da função pode ser cancelada em caso de atestado médico autorizando. (Veja mais no quadro ao lado)


O POVO - WAGNER MENDES

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