quinta-feira, 17 de agosto de 2017

14 ANOS APÓS CAIR EM BURACO NO CENTRO, HOMEM É INDENIZADO EM R$ 10 MIL


O município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais contra motociclista que caiu em um buraco na rua. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

O acidente ocorreu em 19 de agosto de 2003, no cruzamento das ruas Castro e Silva com 24 de Maio, no Centro. Ele conduzia sua moto quando caiu no buraco. Ferido, foi levado para o Instituto Dr. José Frota (IJF), onde constatou-se lesão traumática com debilidade permanente no punho e na mão esquerda.

Devido à gravidade, o homem entrou com ação na Justiça contra o município, exigindo indenização pelos danos morais e estéticos. Alegou que depois do acidente passou a ter limitações que prejudicaram a sua atividade laboral como entregador.


Na contestação, o município sustentou não ter responsabilidade pelo ocorrido, pois não houve nexo de causalidade entre o acidente e o dano sofrido. No entanto, o Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 20 mil de reparação moral. A sentença foi reformada pela 2ª Câmara de Direito Público que reduziu a indenização para R$ 10 mil.

Por: Ceará Agora

PREFEITURA DE ICÓ LANÇA NOTA SOBRE ACÚMULO DE 13 CARGOS COMISSIONADOS POR SERVIDOR


A assessoria de imprensa da Prefeitura de Icó enviou, na tarde desta quarta-feira (16), uma nota de esclarecimento ao Ceará News 7 afirmando que o servidor José Inácio Lopes Lima, que acumula 14 cargos na gestão da prefeita Laís Nunes (PMB) – um efetivo e 13 comissionados –  é “apenas ordenador de despesas” das secretarias e “recebe como determina a legislação vigente, por apenas uma portaria”.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Ao cumprimentar Vossa Senhoria, Editor do Portal Ceará News, acerca de matéria postada nesta quarta-feira(16), com o título “Servidor Público de Icó acumula 13 cargos comissionados na Gestão de Laís Nunes”, a assessoria de comunicação tem a esclarecer:

1 – O servidor José Inácio é apenas “ordenador de despesas” das secretarias referidas na matéria em discussão;

2 – O servidor José Inácio, recebe como determina a legislação vigente, por apenas uma portaria. Nada mais!

Atenciosamente,

Nacélio Cavalcante

Assessor de Comunicação


Por: Ceará News 7

COMISSÃO APROVA PROJETO DE DOMINGOS NETO QUE PRIORIZA VERBA A MUNICÍPIOS MAIS POBRES


A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto do deputado federal Domingos Neto (PSD) que estabelece critérios para caracterizar municípios em estado de vulnerabilidade social.


O projeto de lei estabelece prioridade para os municípios mais pobres na distribuição de recursos federais e estaduais. A matéria segue agora para o plenário da Casa.

Por: Ceará News 7

JUSTIÇA DO CEARÁ NEGA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM 'PAU DE ARARA'


A utilização de veículos tipo "pau de arara" para transporte de passageiros segue proibida no Ceará. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou o pedido da Associação Estadual dos Prestadores de Serviço de Transporte de Passageiro Coletivo Rural (Aprestrancir).

Para o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, relator do processo, esses veículos "não oferecem a mesma segurança, conforto, higiene e acessibilidade dos transportes coletivos, sejam os ônibus, topiques ou micro-ônibus".

Processo judicial

Em abril de 2008, a Aprestrancir solicitou ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) autorização para a circulação de veículos de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas. O atendimento ocorreria na zona rural da região dos municípios de Caririaçu, Juazeiro do Norte, Granjeiro e cidades vizinhas.

O pedido foi negado pelo Detran sob a justificativa de que parte da área em que a associação pretendia atuar contaria o serviço regular prestado por uma cooperativa de topiques. A entidade deu entrada na Justiça com pedido para explorar o transporte de passageiros, alegando que o Código de Trânsito Brasileiro prevê a autorização desses tipos de veículos onde não houver linha regular de ônibus.

Em agosto de 2016, o juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, julgou o pedido improcedente. O juiz entendeu ser "temerário autorizar o transporte de passageiros no departamento de cargas daqueles veículos mistos, como pretende a autora [associação]".

A Aprestrancir recorrer da decisão no TJCE. Argumentou que existe o interesse público de milhares de pessoas que vivem na região e necessitariam caminhar por quilômetros até chegarem à rodovia para conseguirem transporte.


Ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público negou o pedido, acompanhando o voto do relator. O desembargador ressaltou que os trechos já são operados por cooperativa de transportes alternativos. "Circunstância essa que, a nossa entender, afasta a justificativa para a autorização excepcional pretendida, uma vez que já existe permissionária atuando naquele setor", explicou.

Por: G1 CE

CEARÁ TEM 28% DAS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, DIZ ESTUDO


O Ceará é o terceiro estado do país com a maior número de crianças e adolescentes que vivem em situação de pobreza extrema. De acordo com levantamento divulgado nesta quarta-feira (16) pela Fundação Abrinq, com base em dados do IBGE, 28,6% da população cearense de 0 a 14 anos sofre com pobreza extrema. Apenas Maranhão e Alagoas têm índices piores que o do Ceará.

Já a situação de pobreza afeta 61% das crianças e adolescentes do Ceará. O IBGE considera a família em situação de pobreza aquela em que os membros têm renda per capta de meio salário mínimo (R$ 469,50); e de extrema pobreza aquela cujos familiares recebem até um quarto de salário mínimo (R$ 234,25).

Apesar de um dos piores índices do país, o levantamento da Abrinq mostra que o Ceará vem reduzindo continuamente os índices de pobreza e extrema pobreza entre as crianças e adolescentes do estado.

Em 1992, 89% da população de 0 a 14 anos sofria com a pobreza, e 72,7% das pessoas na mesma faixa etária tinham situação de extrema pobreza.

O deputado Heitor Férrer, em discusso na Assembleia Legislativa nesta quarta, criticou o desempenho do Ceará e do país.


"Países sérios fazem suas prioridades pensando nas necessidades da sua população. Imaginar que o Brasil tem hoje 17 milhões de pessoas vivendo na miséria, que no Ceará para cada 100 crianças, 61 estão em estado de pobreza e de miséria é dar um tiro no futuro. Nós não temos futuro. As prioridades foram invertidas e continuam invertidas", afirmou.

Por: G1 CE

CNH DIGITAL DEVE SER IMPLANTADA ANTES DE FEVEREIRO


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa.

O texto inicial da medida, de 25 de julho, afirmava que o documento digital seria implantado pelos Detrans "a partir" de 1º de fevereiro de 2018. A nova publicação exige a implantação "até" essa data.

Isto quer dizer que os Detrans podem começar a emitir nos próximos meses, sendo que em 1º de fevereiro todos os órgãos estaduais devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.

"Os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com antecedência", afirmou ao G1 o Ministério das Cidades. O primeiro estado a ter um projeto-piloto será Goiás, de acordo com o ministério.

VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CNH DIGITAL


Quando começa a valer?

Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versão digital.
O que é preciso para tirar?

A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo.

Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar.

É preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o "login" no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos.

A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.

Quanto custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.
O Detran-SP afirmou que ainda não tem nenhuma definição sobre cobrança do documento digital.

E se eu quiser a CNH impressa?

A CNH-e será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente nos padrões atuais.

É preciso ter certificado digital?

Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.
Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.

O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220.

"Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran", aponta Altieres Rohr.

É segura? E se roubarem meu celular?

O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.

A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.

Mas sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.

"É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de solicitação exija uma segurança adicional", diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibernéticos.
E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?

Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.

Qual a multa para quem esquece a CNH?

Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.

Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?

Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso.

Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no mês passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada no plenário. Até a última quinta-feira (27), esse recurso ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para ser apreciado.


Além de passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sanção do presidente Michel Temer para valer.

Por: G1 CE

CEARÁ REGISTRA QUASE MIL CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL DE JANEIRO A JULHO


Nos sete primeiros meses deste ano, 996 vítimas de crimes sexuais prestaram queixa nas delegacias do Ceará. Os números são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). As ocorrências incluem estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual de menores. Isso dá uma média 4,7 casos de violência sexual a cada dia.

Em Fortaleza, os bairros Antônio Bezerra e Quintino Cunha são os que mais registraram crimes sexuais neste ano, com 37 ocorrências. Segundo a SSPDS, no interior do estado, a região Norte é a que apresenta mais casos: 117.

Nesta quarta-feira (16), a polícia apresentou um homem que foi preso sob a suspeita de praticar atos libidinosos contra crianças no município de Cariré, na Região Norte. Ele foi trazido para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), em Fortaleza.

De acordo com a polícia, a denúncia chegou no fim do mês passado, quando as investigações foram iniciadas. Oito crianças seriam vítimas de abuso sexual em uma comunidade no município de Cariré. Três meninas, com idades ente nove e 12 anos, confirmaram o crime. O homem, de 39 anos, funcionário de uma funerária no município, está preso.

"As oito vítimas foram trazidas até a Dececa em razão de nós termos uma estrutura melhor para esse tipo de atendimento. Nos depoimentos, três foram veementes em afirmar que foram abusadas sexualmente por esse homem. Os abusos ocorriam na hora do almoço. As crianças se deslocavam para lá, onde os abusos aconteciam", explica a delegada Ivana Timbó, titular da Dececa.


O homem negou as acusações. "Como todos aqueles que abusam de crianças ou adolescentes, eles são veementes e negam. Disse que isso [os abusos] nunca aconteceu, o que já era esperado por nós", diz a delegada.

Por: G1 CE

ENEL IDENTIFICA MEDIDORES ADULTERADOS E DESVIO DE ENERGIA EM CASAS DE CONDOMÍNIO DE LUXO NO CEARÁ


Enel, distribuidora de energia do Ceará, identificou 41 irregularidades em residências de um condomínio de luxo no município do Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. As inspeções identificaram casas com medidores adulterados e desvio de energia elétrica.

Segundo a companhia, um total de 211 residências do condomínio foram inspecionadas entre os meses de junho e agosto. Técnicos da Enel Distribuição identificaram que algumas residências estavam com os equipamentos de medição da rede elétrica alterados.

No primeiro semestre deste ano, foram realizadas 43 prisões por furto de energia no Ceará durante operações da Enel e da Polícia Civil. A companhia não informou se houve prisões nos flagrantes realizados no condomínio de luxo no Eusébio.


Em nota, a Enel comunicou que, além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, "o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica".

Por: G1 CE

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

85ª ZONA ELEITORAL DE ORÓS É EXTINTA (RETROCESSO PARA OS OROENSES)

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, apresentou aos juízes da Corte do TRE, na manhã desta quarta-feira, 16/8, o resultado do estudo elaborado pelos servidores do tribunal, baseado nas Resoluções. nº 23.520/2017 e nº 23.512/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que determinam o rezoneamento em todos os estados brasileiros. No Ceará, o estudo baseado nos critérios definidos pelo TSE, apontou a extinção de 18 zonas no interior do estado e o remanejamento de 4 dessas zonas para a capital.

Os juízes da Corte da Justiça Eleitoral do Ceará aprovaram, por unanimidade a Resolução TRE-CE nº 661/2017 (arquivo PDF) que será enviada ao TSE para análise e aprovação do rezoneamento que reduzirá de 123 para 109 o número de zonas eleitorais em todo o Estado do Ceará, sendo que, em Fortaleza, aumentará de 13 para 17 o total de zonas.

Na apresentação aos juízes da Corte do TRE-CE, a desembargadora Nailde Pinheiro destacou o "enorme esforço feito pelos servidores da Justiça Eleitoral, que finalizaram o estudo do rezoneamento e apresentaram soluções que diminuirão sensivelmente os impactos sobre os serviços prestados aos eleitores das zonas que serão extintas".

A presidente do TRE destacou que "serão mantidos postos de atendimento aos eleitores nos municípios que deixarão de ser sede de zonas, sem qualquer prejuízo a esses eleitores que continuarão votando nas mesmas seções no dia da eleição". Quanto à mudança do número da zona no título, não haverá necessidade de comparecimento ao cartório do eleitor que já fez a biometria: "Essas alterações poderão ser feitas gradativamente, na medida em que o eleitor precisar de algum serviço e se dirigir ao cartório ou posto de atendimento, que será mantido nas zonas eleitorais extintas".

Mudanças

Foram extintas as seguintes zonas eleitorais no interior: Cedro (34ª ZE); Jardim (42ª ZE); Pereiro (51ª ZE); Ubajara (56ª ZE); Ipaumirim (58ª ZE); Pacoti (77ª ZE); Saboeiro (80ª ZE); Orós (85ª ZE); Mucambo (87ª ZE); Parambu (90ª ZE); Monsenhor Tabosa (93ª ZE); Iracema (95ª ZE); Itaitinga (100ª ZE); Jati (102ª ZE) Paraipaba (103ª ZE); Ocara (106ª ZE); São Luís do Curu (107ª ZE) e Banabuiú (110ª ZE). Veja as mudanças (arquivo PDF) realizadas e para quais zonas serão transferidos esses municípios.

Para a capital serão remanejadas as seguintes zonas eleitorais: 80ª, 85ª, 93ª e 95ª, que se juntarão às zonas já existentes: 1ª, 2ª; 3ª; 82ª; 83ª; 94ª; 112ª; 113ª; 114ª; 115ª; 116ª; 117ª e 118ª. O mapa (arquivo PDF) das zonas em Fortaleza sofrerá alterações, com o remanejamento das novas zonas redistribuídas nos bairros da capital.


Assim como no interior, em Fortaleza os eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico, também não vão precisar alterar o título. O TRE do Ceará tem até 60 dias para efetivar as alterações oriundas do rezoneamento. Todas as mudanças devem ser concluídas até 16 de outubro deste ano.


Fonte: www.tre-ce.jus.br

RISCO DE SUSPENSÃO DOS CARROS-PIPAS REPERCUTE

O risco de redução de verbas federais e descontinuidade da Operação Carro-Pipa em Estados do Nordeste, como o Ceará, admitido no início desta semana pelo Alto Comando do Exército, obteve ampla repercussão no Interior cearense entre lideranças políticas e comunitárias. Gestores municipais mostraram que no período de agosto a dezembro aumenta a demanda por água no sertão, necessitando ampliar a distribuição do recurso hídrico. "Esse anúncio preocupa todos nós e precisamos dar um grito de alerta porque o momento é de ampliar, e não reduzir a oferta de água", disse o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Cedro, Nilson Diniz. "Todos os prefeitos estão preocupados com o quadro de escassez de água que vai se agravar nos próximos meses". De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o Ceará, atualmente, tem 138 municípios atendidos pela Operação Carro-Pipa Federal, que beneficia mais de 1,6 milhão de pessoas que residem em áreas rurais do Estado.

A característica geográfica do Semiárido cearense no decorrer do segundo semestre de cada ano é a ausência de pluviometria, maior consumo de água em decorrência do calor e da evaporação das reservas hídricas dos açudes. "A água é um bem essencial, uma prioridade, e os recursos para as ações de abastecimento como carro-pipa e perfuração de poços precisam ser ampliados", evidenciou Nilson Diniz.

O vice-presidente da Aprece disse que, ainda ontem, em Brasília, iria chamar a atenção de parlamentares da bancada cearense para sensibilizar e pressionar o governo federal afim de que o programa Carro-Pipa não apenas seja mantido, mas ampliado.

O secretário executivo, da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) do Ceará, Aderilo Alcântara, afirmou ser preocupante a possibilidade de redução de verbas. "É inadmissível e seria um absurdo. Estamos iniciando o período mais crítico de estiagem, quando existe uma demanda crescente por poços profundos e por carros pipas".

Alcântara observou, que neste últimos dois anos e meio, foram perfurados cerca de 3800 poços, mas lamentou que alguns não deram vazão suficiente para atender à demanda das comunidades rurais e urbanas, e outros estão secando no atual período. "Não há alternativa, a ação emergencial é o carro pipa para muitas situações".

Dezenas de cidades do Interior enfrentam crise de desabastecimento. A instalação de caixas de água de polietileno modificou o cenário urbano de vários municípios. Em Pedra Branca, Boa Viagem, Pereiro há centenas de recipientes que funcionam como chafarizes para coleta e distribuição de água aos moradores, implantados nas praças e esquinas.

A cidade de Solonópole corre risco de colapso nos próximos meses e em Campos Sales a escassez do recurso hídrico é cada vez mais grave. Para abastecer moradores de Catarina caminhões da Operação Pipa do Exército estão indo coletar água a mais de 200 km, após Parambu, no vizinho Estado do Piauí.

O açude Adauto Bezerra, que abastecia a cidade de Pereiro, secou há mais de três anos e os moradores dependem de água distribuída por caminhões pipa.

O presidente do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, César Cristóvão, reafirmou a necessidade de ampliação das ações de perfuração e instalação de poços profundos e de distribuição de água por meio de carros-pipa. "A necessidade por água está crescente e vai continuar assim até a chegada do próximo período chuvoso".

Resposta

O Ministério da Integração Nacional, por meio de nota, esclareceu que o Governo Federal não interrompeu e segue com a ação de abastecimento de água emergencial, por meio da Operação Carro-Pipa, às famílias afetadas pelo longo período de seca e estiagem no Nordeste. O investimento mensal é de R$ 80 milhões e segue regularmente.

A Pasta afirmou que a ação emergencial é dividida em dois eixos de atuação: a Operação Carro-Pipa Federal, que atende áreas rurais, e a Operação Carro-Pipa Estadual, para áreas urbanas, por meio das Comissões Estaduais de Defesa Civil.


Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE

PREVISÃO DE SALÁRIO MÍNIMO PARA 2018 CAI PARA R$ 969

A revisão das projeções econômicas para 2018 levaram o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da diminuição da projeção de inflação, que caiu de 4,5% para 4,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice próximo ao IPCA. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.


Fonte: Notícias ao Minuto

MULHER É MORTA DURANTE ASSALTO APÓS ESTACIONAR CARRO PARA ATENDER CELULAR NO CEARÁ

Uma mulher foi assassinada durante uma tentativa de assalto na noite desta terça-feira (15) na rodovia BR-116, no município de Pacajus, Região Metropolitana de Fortaleza. A vítima tinha estacionado o carro para falar ao telefone com o marido, quando foi abordada.

Segunda a polícia, dois homens viram o momento em que a mulher estacionou o veículo no acostamento para atender uma ligação. Eles se aproximaram da vítima, anunciaram o assalto e atiraram.

Maria Erivânia, 38 anos, foi atingida no rosto e morreu no local. Os suspeitos fugiram logo depois do crime ainda não foram identificados pela polícia.


Por G1 CE

QUADRILHA USA CAMINHÃO-BAÚ PARA DESTRUIR PORTA E INVADIR BANCO EM ALTO SANTO

Uma quadrilha fortemente armada atacou, na madrugada desta quarta-feira (16), a cidade de Alto Santo, na região do Vale do Jaguaribe (a 247Km de Fortaleza), e tentou roubar o dinheiro do cofre da agência do Bradesco. Os criminosos usaram um caminhão-baú roubado na ação. Com o veículo de carga, derrubaram a porta da agência e invadiram a gerência. O ataque ocorreu no começo da madrugada e a quadrilha fugiu, logo depois, em direção à zona Rural, através da rodovia estadual CE-138. Segundo o relato de testemunhas à Polícia, os assaltantes estavam em dois veículos, um Renault Duster e um uma picape Fiat Strada.

 Fogo

Logo após a fuga do bando, com a certeza de que eles não estavam com reféns, a Polícia Militar  iniciou uma perseguição aos criminosos. Reforços policiais dos Destacamentos e companhias da PM de Municípios vizinhos como Iracema, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Potiretama, Ererê, Jaguaribara e Morada Nova foram mobilizados na caça aos ladrões, além da Força Tática de Apoio (FTA) da 3ª Companhia do 1º BPM (Jaguaribe) e do Comando Tático Rural (Cotar), do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) em patrulhamento na região.

Cerca de uma hora depois da fuga dos bandidos, a Polícia localizou um dos carros usados por eles para deixar a cidade. O Renault Duster foi encontrado incendiado na CE-138, na localidade de Sítio Juremal, próximo a um lixão.  O carro teria sido roubado durante assalto, em Fortaleza. A Polícia não descartou a possibilidade de o bando ter fugido em direção ao vizinho estado do Rio Grande do Norte, através da Chapada do Apodi, com acesso através de estradas vicinais.

Fonte: CEARA NEWS 7

DEPUTADOS APROVAM MP QUE ALTERA REGRAS DE REGISTRO DE NASCIMENTO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (15) a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no Brasil. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. A MP 776/17 muda a Lei de Registros Públicos 6.015/73.

A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Atualmente, as mães são obrigadas a se deslocarem para terem seus filhos em outras cidades e, assim, as crianças acabam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

O texto aprovado exclui a permissão para que o declarante do registro de nascimento optasse pela naturalidade do município de residência nos casos de adoção. Com a conclusão das análises na Câmara, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI), que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73).


(Agência Brasil)

terça-feira, 15 de agosto de 2017

RECEITA FEDERAL DEPOSITA NESTA TERÇA R$ 68 MILHÕES PARA CONTRIBUINTES DO CEARÁ


A Receita Federal deposita nesta terça-feira (15) os valores referentes ao terceiro lote da restituição do Imposto de Renda. No Ceará, serão beneficiados 46.399 contribuintes, que receberão um total de R$ 68 milhões, de acordo com o órgão.

Em todo o país serão pagos mais de R$ 2,8 bilhões para 2.062.878 contribuintes. “Desse total, R$210.521.126,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 45.576 contribuintes idosos e 6.555 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave”, afirmou o Fisco.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve fazer a consulta no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.

A Receita também oferece aplicativos para tablets e smartphones, que permitem a consulta às declarações do Imposto de Renda.

Pela página da Receita o contribuinte também consegue acessar o extrato da declaração e verificar se foi para malha fina. Neste caso, o contribuinte pode fazer as correções necessárias e enviar uma declaração retificadora.

O prazo para envio da declaração de IR 2017 terminou às 23h59 de 28 de abril. A Receita informou ter recebido 28.524.560 de declarações.


 Por: G1 CE

NOVO ENTENDIMENTO DA AMC PREVÊ MULTA POR AVANÇO DE SINAL NA MADRUGADA


Motoristas que avançam o sinal vermelho em cruzamentos de vias de Fortaleza estão sujeitos a multa em qualquer horário, mesmo durante a madrugada. A postura representa mudança no entendimento adotado pela Autarquia Municipal do Trânsito e Cidadania (AMC) e também difere em relação ao que pratica o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). A orientação para que carros parem no sinal vermelho mesmo na madrugada preocupa autoridades da área de segurança pública.

Na gestão municipal anterior, da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), a AMC não multava motoristas que cruzassem o sinal vermelho, entre 20 horas e 5h59min, desde que tomassem certos cuidados. O Detran-CE segue com essa prática, desde que a velocidade dos veículos seja inferior a 30 km/h ao transitar pelo cruzamento.
“Trata-se de uma concessão do poder público para um determinado horário, respeitando a regra geral para o cotidiano do trânsito na via pública, conforme os costumes das pessoas durante o horário de maior concentração nas suas atividades”, explica a nota divulgada pelo Departamento.

Na gestão Luizianne, a exigência da AMC para o motorista não ser multado era reduzir a velocidade ao passar nos sinais vermelhos.

Atualmente, o órgão não chega a afirmar que todos condutores que avançarem o semáforo fechado de 20 horas às 5h59min serão multados. No entanto, a autarquia de trânsito cobra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seja respeitado em qualquer horário. E informa que o motorista que decidir avançar o sinal estará assumindo o risco de ser multado.

“Todos que passarem estão sujeitos a autuação”, alertou a assessoria de imprensa. Assaltos

A mudança de orientação preocupa agentes da segurança pública. Fontes da Polícia Militar, que pediram para não ser identificadas, dizem temer aumento de assaltos.

Contudo, O POVO ouviu relatos que indicam que a fiscalização, na prática, não é aplicada com rigor. O analista de comunicação Paulo Sena, 27, relatou que, das várias vezes em que cruzou semáforos vermelhos durante a madrugada, foi multado só uma vez. “Mas passei acima do limite uns 3 km/h. Sempre faço isso, mas dentro da velocidade, e nunca fui multado”, contou.

Segundo a AMC, se forem flagrados, motoristas podem receber multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Enquanto órgão de trânsito, a AMC reforça que os condutores devem respeitar o CTB e não avançar o sinal vermelho, independentemente do horário”, explicou a autarquia.


Nas rodovias estaduais, motoristas flagrados avançando sinal vermelho com velocidade entre 30 km e 60 km — a velocidade regulamentar das vias — serão multados por desrespeito à sinalização. Acima de 60 km/h, duas multas são aplicadas: excesso de velocidade e desrespeito ao sinal vermelho.

JUIZ CONDENA GOVERNO DO CEARÁ A PAGAR DE R$ 200 MIL A PAIS DE ESTUDANTE MORTA POR PM


O juiz Fernando Teles de Paula Lima, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Governo do Ceará a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais aos pais da estudante universitária morta por policial militar, em 2009. Francisca Nádia Nascimento Brito, na época com 22 anos, estava em parada de ônibus, próxima à Universidade Estadual do Ceará (UECE), onde estudava, quando foi atingida por um tiro na nuca, disparado por policial que estava dentro de uma topic, na qual ocorreu uma briga entre torcidas organizadas.

A jovem foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Os pais da estudante ingressaram com ação judicial contra o Estado, pedindo indenização por danos morais e materiais, além do pagamento de uma pensão mensal. Em contestação, o Estado alegou que o PM não estava em serviço no momento do ocorrido, não devendo, portanto, ser responsabilizado pelos danos causados por alguém que, embora seja um agente público, não esteja no desempenho das atribuições do seu cargo, função ou emprego.

O juiz entendeu que argumentação não é válida, já que o “agente de segurança pública tem o dever de agir em situações de flagrância e havia situação de desordem, em que se adequava a intervenção policial, com moderação”. Fernando Teles considerou ainda ter ficado comprovado o despreparo do agente de segurança pública, que, ante um tumulto que já havia cessado, saca o revólver e dispara contra uma multidão, assumindo o risco de matar alguém.

“Matar uma inocente não é estrito cumprimento do dever legal, nem exercício regular de direito, o Estado não pode querer legitimar uma conduta desairosa que fulmina a vida de uma estudante de 22 anos de idade, alegando simplesmente excludentes de ilicitude, bem como abre uma chaga na vida de seus familiares, máxime mãe e pai”, afirmou, na sentença.


O magistrado, porém, negou o pedido de indenização por danos materiais e o pagamento de pensão, por não terem ficado comprovados nem os custos com funeral, enterro e medicamentos, nem a relação de dependência financeira dos pais com a filha. A indenização por danos morais deverá ter correção monetária contada desde o julgamento e juros de mora a partir do evento danoso. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (10/08).


Por: Ceará News 7

PREFEITO DE BARBALHA PROMETE ZERAR FILAS EM HOSPITAIS COM PROJETO MAIS SAÚDE


O prefeito Argemiro Sampaio pretende zerar, nos próximos meses, as filas de espera por consultas, medicamentos e exames na rede pública de saúde em Barbalha. Nesta terça-feira (15), às19h, no Cine Teatro, ele anunciará oficialmente o Projeto Mais Saúde, com demonstrações e informações à população sobre como funcionará o programa composto por três etapas, entre elas, a meta “fila zero”.


De acordo com o gestor, a experiência inovadora em Barbalha, que já vem dando certo em cidades no Sul do País, consiste na implantação de um software que organiza os procedimentos médicos. Ele explica que o Projeto Mais Saúde envolverá investimento anual de mais de R$ 500 milhões para as três etapas que o compõe, sendo o “Cartão Saúde” a primeira a ser implementada no Município.

Por: Ceará News 7

MULHER É PRESA EM RUSSAS COM DROGA AVALIADA EM MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS


Uma mulher foi presa na tarde desta segunda-feira (14), em Russas, com substância semelhante à cocaína avaliada em mais de meio milhão de reais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ela foi presa após abordagem a um ônibus de viagem vindo de São Paulo, por volta de 15h40.

A polícia encontrou 2,4 kg de substância semelhante à cloridrato de cocaína escondidos na bagagem da passageira. Segundo a PRF, a jovem tem 24 anos e é natural de São Paulo. Com ela também foi encontrada uma quantia de R$ 1.546 em espécie.

A passageira contou à PRF que recebeu a mala de um homem, em São Paulo. Ela embarcaria nesta quarta-feira para Lisboa, em Portugal, onde encontraria outro homem que a levaria até Barcelona, na Espanha. A jovem já estava com a passagem aérea e disse que receberia R$ 20 mil pelo transporte da droga.


De acordo com a PRF, a droga é de origem peruana, considerada uma “das mais puras do mundo”. O quilo é avaliado em 60 mil euros. O valor do entorpecente encontrado com a passageira chega a aproximadamente R$ 542 mil reais.

Por: G1 CE

PROPOSTA PARA IDENTIFICAR GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA É INCONSTITUCIONAL, DIZ ESPECIALISTA


O projeto de lei que permitiria à Guarda Municipal de Fortaleza ser identificada como Polícia, proposto pelo vereador Márcio Cruz (PSD), pode ser limitado pela Constituição Federal, conforme aponta o advogado criminalista Márcio Vitor Albuquerque.

De acordo com o especialista, as normas brasileiras definem como deveres da Guarda Municipal cuidar do bem público municipal, atuando em espaços como o paço, as secretarias, e as escolas do município. Enquanto isso, a segurança ostensiva das ruas, ainda de acordo com a Constituição, é competência da Polícia Militar.

"A meu ver, ao chamar a Guarda Municipal de Polícia, há uma invasão na competência da Polícia Militar. Quem tem a obrigação de cuidar da segurança pública das ruas é o Estado, inclusive é ele quem tem a dotação orçamentária e financeira para tal", coloca Albuquerque.

O advogado opina ainda que o mais adequado seria garantir melhoria na estrutura da Polícia Militar e da Polícia Civil, já que a função da Guarda Municipal é cuidar do patrimônio público municipal. "Esse extravasamento desafia a Constituição Federal, pois é a PM quem tem o treinamento para realizar a segurança pública. Acho difícil uma lei como essa ser aprovada, pois se for aprovada, vai ser questionada. Vai passar pela análise jurídica que vai avaliar a legalidade dessa alteração", conclui.

Proposta

A proposta apresentada pelo vereador Márcio Cruz (PSD) pretende incluir o termo "polícia" no fardamento, veículos e sede da corporação da Guarda Municipal, que passaria a ter o nome de Guarda Civil Metropolitana.

Os agentes estariam autorizados a identificarem-se como Polícia, mas a instituição continuaria a ser regida pela atual legislação da Guarda Civil, ou seja, não alteraria as competências da corporação.


A justificativa para a mudança, conforme o parlamentar, é que "o trabalho exercido pelos Guardas Municipais é uma atividade de perigo, em razão das atribuições da profissão possui finalidade de resolução de conflitos de terceiras pessoas. O risco é inerente ao trabalho desenvolvido pelos agentes guardas municipais". O projeto de lei tramita na Câmara Municipal de Fortaleza.

Por: G1 CE

MÃE E FILHO MORREM ATROPELADOS POR ÔNIBUS ESCOLAR EM SANTA QUITÉRIA


Um acidente matou uma mulher e o filho de três anos na manhã desta segunda-feira (14), no município de Santa Quitéria, a 222 quilômetros de Fortaleza. Os dois foram atropelados por um micro-ônibus de transporte escolar que presta serviço para a prefeitura da cidade.

O motorista tinha acabado de deixar os alunos em uma escola, quando saiu de ré e atropelou Edna Mesquita Tomé, de 22 anos, e Juan Pedro Tomé. Ela morreu ainda no local do acidente, por conta do impacto. A criança chegou a ser socorrida, mas não resistiu antes mesmo de chegar ao hospital.


O motorista se apresentou n a delegacia, prestou depoimento e foi liberado. A polícia permanece investigando o caso.

Por: G1 CE

CASTANHÃO PODE SECAR ANTES DA QUADRA CHUVOSA DE 2018

O principal reservatório do Estado, o açude Castanhão, pode esgotar a sua capacidade antes mesmo da quadra chuvosa de 2018. A análise é do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) a pedido do Diário do Nordeste. Segundo o órgão, a seca, recorrente principalmente no norte e oeste da Região Nordeste, já perdura por mais de doze meses, principalmente a oeste do Estado da Bahia, grande parte dos estados do Piauí, Ceará e norte de Minas Gerais.

Segundo o coordenador geral de Operação e Modelagens do Cemaden, o meteorologista Marcelo Seluchi, o Castanhão apenas superou o volume de 5% após a estação chuvosa de 2017, o que é prejudicial para os próximos anos. "A projeção que nós temos é que o Castanhão chegue ao seu esgotamento antes da quadra chuvosa do próximo ano. O reservatório, considerando a situação atual, pode até manter os níveis e aguentar de 2 a 3% no máximo". Ainda segundo Seluchi, a reserva equivalente à soma de todos os mananciais, tem em média pouco mais de 9% da capacidade.

"É muito baixo, principalmente se levarmos em conta que só volta chover no Ceará em fevereiro do próximo ano. Até lá, os recursos vão se esgotando. O estado hídrico é grave", alerta o meteorologista. Seluchi conclui a análise pontuando que, para solucionar o problema hídrico do Ceará, o ideal seria precipitações antes da quadra chuvosa. "Eu diria que a gente tem que torcer para um início de quadra chuvosa o mais antecipado possível. Há muito tempo que não acontece. Nós estamos chegando ao sexto ano de chuvas críticas no Nordeste. O sistema não foi criado para aguentar isso".

Seca

A avaliação das condições hídricas, de acordo com o índice Integrado de Seca (IIS) do Cemaden, do mês de julho, é de "Seca Severa" em 148 municípios, inseridos em sua maior parte nos estados do Piauí, norte da Bahia e Ceará. Em relação ao mês anterior, para a condição de "Seca Severa", esse número de municípios triplicou. No mês junho, o órgão estimou que 4.164 mil pessoas estavam em áreas de extrema e severa seca. Do Ceará, se destacam em condições graves os municípios de Salitre, Santana do Cariri, Potengi, Nova Olinda, Crato, Barbalha, Juazeiro do Norte, entre outros. Em relação ao últimos dois meses, os impactos da seca em áreas de atividades agrícolas ou pastagens se mantiveram constantes. De acordo com o índice de Suprimento de Água para a Vegetação (VSWI), 299 municípios apresentaram pelo menos 50% de suas áreas impactadas.

Gestão

A reportagem entrou em contato com a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos. Segundo o órgão do Estado, estudos internos apontam que o Castanhão chegará em 31 de janeiro de 2018 com cerca de 153 milhões de metros cúbicos de água, o que representa 2,29% de sua capacidade.

"Atualmente, a principal fonte hídrica para o abastecimento de Fortaleza e RMF são os açudes da Bacia Metropolitana. Isso ensejou a redução da transferência de água do Castanhão para Grande Fortaleza", diz a Cogerh.

Entre as medidas tomadas pelo governo, algumas ações foram pensadas para melhorar a distribuição de recursos. Conforme a Cogerh, houve restrição nas vazões do Castanhão. A medida é definida anualmente nas reuniões de alocação pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do Alto, do Médio e do Baixo Jaguaribe, do Salgado e do Banabuiú, face ao agravamento da seca desde 2015. Atualmente o Castanhão opera com vazão de 7,5 m³/s, atendendo ao Vale do Jaguaribe e ao Eixão das Águas.

Já o abastecimento da Grande Fortaleza está assegurado até o próximo ano, mesmo com a redução das transferências de água do Castanhão. "É imprescindível a participação da sociedade no sentido de manter e intensificar o uso racional e parcimonioso da água. Bem como a manutenção dos controles e medidas que vêm sendo adotados pelo Plano Estadual de Convivência com o Semiárido e Plano de Segurança Hídrica da RMF", conclui a Cogerh.



Fonte: Diário do Nordeste