Uma operação deflagrada na manhã desta segunda-feira (31),
pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Polícia Militar e Delegacia
de Guaraciaba do Norte, cumpre nove mandados de prisão temporária e 14 de busca
e apreensão para investigar crimes no transporte escolar de Guaraciaba do
Norte. A operação foi intitulada "Carroça do Norte". Só duas pessoas
foram presas.
A investigação apura fraudes de licitação, peculato, lavagem
de dinheiro e organização criminosa envolvendo os serviços de transporte
escolar em Guaraciaba do Norte nos anos de 2013 a 2015. Quatro prisões seriam
realizadas em Fortaleza, segundo o promotor de Justiça Manoel Epaminondas
Vasconcelos. As demais estavam previstas para os municípios de Guaraciaba do
Norte, Hidrolândia, Nova Russas e Itaitinga.
A investigação revelou que o transporte escolar é realizado
em veículos inapropriados, sublocados de pessoas que possuem afinidades com o
grupo político na gestão municipal, bem como revelou indícios de desvio de
dinheiro público e de lavagem de dinheiro.
"Investigamos um grupo empresarial contratado para fazer
o transporte, e as pessoas que, por procuração, movimentavam contas
bancárias", disse o promotor, coordenador do Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Também integra a operação o Núcleo
de Investigações Criminais (Nuinc) do MPCE.
A empresa, conforme o promotor, tem sede em Fortaleza e Nova
Russas.
´Carroça do Norte´
Durante a operação, foram apreendidos documentos, celulares,
computadores, além de dispositivos de armazenamento. As buscas e apreensões
ocorreram em residências, em sedes de empresas de locação de veículos,
escritórios de contabilidade e de advocacia, além da Secretaria de Educação e
do Setor de Licitações da Prefeitura de Guaraciaba do Norte. As prisões
temporárias foram determinadas pela juíza da Comarca de Guaraciaba do Norte,
Juliana Bragança Fernandes Lopes.
Segundo o MPCE, o procedimento investigatório teve início com
o compartilhamento de informações colhidas na investigação que tramitou na
Promotoria de Justiça de Itarema e que resultou em uma primeira ação penal já recebida
pelo juízo daquela Comarca. Foram decretadas três prisões preventivas, também
cumpridas durante a deflagração da Operação Carroça do Norte, em estrita
observância à legislação eleitoral.
Fiscalização
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-Ce)
informou, por e-mail, que trabalha semanalmente com três equipes na tarefa de
fiscalização dos transporte-escolar nos municípios do Interior do Estado, a
pedido do Ministério Público do Estado, para verificar se o transporte público
no município atende às exigências legais.
Ainda conforme o Detran, semanalmente, é enviado ao
Ministério Público Estadual o relatório sobre o resultado da fiscalização.
"Cabe ao Ministério Público tomar as providências com base no resultado da
fiscalização", esclarece. Informou também que a fiscalização é realizada
aos sábados, justamente no dia em que o transporte-escolar não é realizado, por
não ter aula. A tarefa do Detran é examinar os itens do transporte escolar: o
tipo de veículo, estado de conservação, sistema de iluminação, sistema de
para-brisa; estado dos pneus; acessórios, triângulo, extintor, chave de roda;
vidros das janelas; gabinete com ventilação. Ainda conforme o Detran, de todos
os veículos fiscalizados, menos de 10% atendem ao que a legislação determina.
Série especial
Muito dinheiro desviado e as responsabilidades do poder
público na locação de veículos para transportar estudantes foram o tema da
reportagem investigativa "Descaminhos da Escola", publicada em junho
de 2015 pelo Diário do Nordeste. Em levantamento inédito, o repórter Melquíades
Júnior rastreou os pagamentos feitos por todas as prefeituras do Ceará em 2014,
com exceção de Fortaleza, para locação de transporte escolar. O referido ano
faz parte do período investigado atualmente pelo MPCE. A constatação: mais de
R$ 600 milhões foram gastos pelos municípios em apenas um ano.
Algumas das cidades denunciadas na publicação foram, em
seguida, alvo de investigação do Ministério Público, como é o caso do Crato,
apontado, em agosto do ano passado, já na "Operação Carroça". Outras
operações em alguns municípios já tinham se iniciado em 2014. Os pagamentos
realizados pelos municípios investigados atualmente também foram alvo do
levantamento da reportagem.
A série comprovou que os valores gastos pelas prefeituras
para alugar ônibus sucateados seriam suficientes para comprar veículos "amarelinhos",
recomendados pelo Ministério da Educação (MEC) e que já são fabricados em
conformidade para esse tipo de transporte. Na época, o Ministério Público
apontou que é fraudulenta a maioria das licitações para locação de transporte
escolar. Enquanto isso, crianças morrem todos os anos no trajeto entre casa e
escola. A denúncia veiculada na reportagem chegou a ser encaminhada pela
Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em Brasília.
"Descaminhos da Escola" ainda foi finalista dos
Prêmios Esso e Vladimir Herzog de Direitos Humanos, ambos em 2015, e foi
vencedora do Prêmio CNI de Jornalismo, da Confederação Nacional da Indústria,
em 2016.
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário