sábado, 9 de julho de 2016

CEARÁ QUER REDUZIR BENEFÍCIOS FISCAIS DE EMPRESAS EM 10% POR DOIS ANOS

O Governo do Ceará quer reduzir em 10% os benefícios fiscais da indústria e do comércio por um período de 24 meses, a partir da criação de um Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O projeto de lei com a matéria deve entrar em discussão na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (12), segundo o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Benevides Filho. Se aprovado, o fundo entra em vigor em 1º de agosto deste ano.

A medida foi anunciada durante a 161ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta sexta-feira (8), em Fortaleza, com a presença de secretários da fazenda de todo o país.

O secretário não detalhou quanto espera arrecadar nem quantas empresas serão afetadas com a medida, mas destacou que a proposta vale para aquelas que possuem incentivo fiscais do estado. “Por exemplo: se uma empresa paga R$ 100,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e tem um benefício de R$ 50, então ela, vai contribuir com 10% desses R$ 50, que é R$ 5”, explicou.

A medida é defendida pelo estado como compensação da estrutura tributária e pelas perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Não compensa integralmente ainda. Estamos pensando em outras medidas, mas essa já é de curto prazo pra entrar em vigor em agosto”.

O assunto, segundo o governo, foi comunicado tanto à indústria como ao comércio, por meio da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “Vale por um período de 24 meses, enquanto a economia faz esse rearranjo”, disse. O secretário ainda explicou que, durante a vigência do FEF, caso termine o prazo do benefício à empresa, o governo vai prorrogar o incentivo nos 24 meses seguintes. “Ficou negociado também que a cobrança desses 10% não poderá ir além de 24 meses”.

Mauro Filho citou a seca para reforçar a necessidade da criação do FEF. “É uma preocupação muito forte com água, com seca. Há todo um ordenamento do que fazer, no que investir nos próximos meses, daí a razão de a gente estar tomando medidas, mesmo que conjunturais, pra fazer com que o caixa permaneça sem problemas”.

Perda de FPE e recomposições

Após reunião entre os governadores do Norte e Nordeste com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília, nesta quinta-feira (7), o secretário do Ceará voltou a cobrar compensações com as perdas nos últimos anos, devido à recessão econômica e às desonerações do governo com tributos. Outra crítica é com o alongamento da dívida dos estados.

Os estados do Norte e Nordeste pediram R$ 14 bilhões ao Governo Federal, com base na perda real em 2015 e 2016. Para o Ceará, o valor aproximado é R$ 1,123 bilhão, segundo Mauro.

“A União vem desonerando o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) há muito tempo. Isso tem diminuído o fundo de participação, que é uma receita muito forte, sobretudo no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O que nós propusemos ao ministro: que examinasse qual foi a perda real em 2015 e a mesma questão em 2016. E aí some esses dois valores e compense os estados. Quando essa receita cai, a transferência para os estados também cai”, defendeu.

Segundo Mauro, a projeção de queda nominal do FPE para este ano é de 3 pontos percentuais. “Se colocarmos a inflação, em termos reais, aí você agrega mais 9% da inflação, e dá mais ou menos 12,3%,12,4%. Segunda-feira, a primeira parcela do fundo de participação dos estados que será creditado terá uma queda nominal de 11% nominal, que é um valor muito expressivo”.

Esforços e novos tributos

O Ceará não descarta criar novos tributos para compensar as perdas acumuladas, caso o volume de receita esperada para os cofres não seja suficiente. Apesar do cenário, destacou, o estado pagou nesta semana a primeira parcela do 13º salário, que injetou R$ 400 milhões na economia, e tem mantido a folha de pagamento.

“O que acontece é que o ICMS tem crescido na ordem de 7%, que é razoável para o momento, mas o fundo de participação dos estados tem caído a 2,1%. Quando soma as duas receitas, o estado só cresce a 3,9% ou 4%, enquanto a folha já cresceu 6.6%. Então temos que ter muita cautela na condução dos gastos”.


G1

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