O Governo do Ceará quer reduzir em 10% os benefícios fiscais
da indústria e do comércio por um período de 24 meses, a partir da criação de
um Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O projeto de lei com a matéria deve
entrar em discussão na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (12),
segundo o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Benevides
Filho. Se aprovado, o fundo entra em vigor em 1º de agosto deste ano.
A medida foi anunciada durante a 161ª Reunião do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta sexta-feira (8), em Fortaleza,
com a presença de secretários da fazenda de todo o país.
O secretário não detalhou quanto espera arrecadar nem quantas
empresas serão afetadas com a medida, mas destacou que a proposta vale para
aquelas que possuem incentivo fiscais do estado. “Por exemplo: se uma empresa
paga R$ 100,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços) e tem um benefício de R$ 50, então ela, vai contribuir com 10% desses
R$ 50, que é R$ 5”, explicou.
A medida é defendida pelo estado como compensação da
estrutura tributária e pelas perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Não compensa integralmente ainda. Estamos pensando em outras medidas, mas essa
já é de curto prazo pra entrar em vigor em agosto”.
O assunto, segundo o governo, foi comunicado tanto à
indústria como ao comércio, por meio da Federação das Indústrias do Ceará
(Fiec) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “Vale por um período de 24
meses, enquanto a economia faz esse rearranjo”, disse. O secretário ainda
explicou que, durante a vigência do FEF, caso termine o prazo do benefício à
empresa, o governo vai prorrogar o incentivo nos 24 meses seguintes. “Ficou
negociado também que a cobrança desses 10% não poderá ir além de 24 meses”.
Mauro Filho citou a seca para reforçar a necessidade da
criação do FEF. “É uma preocupação muito forte com água, com seca. Há todo um
ordenamento do que fazer, no que investir nos próximos meses, daí a razão de a
gente estar tomando medidas, mesmo que conjunturais, pra fazer com que o caixa
permaneça sem problemas”.
Perda de FPE e recomposições
Após reunião entre os governadores do Norte e Nordeste com o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília, nesta quinta-feira (7), o
secretário do Ceará voltou a cobrar compensações com as perdas nos últimos
anos, devido à recessão econômica e às desonerações do governo com tributos.
Outra crítica é com o alongamento da dívida dos estados.
Os estados do Norte e Nordeste pediram R$ 14 bilhões ao
Governo Federal, com base na perda real em 2015 e 2016. Para o Ceará, o valor
aproximado é R$ 1,123 bilhão, segundo Mauro.
“A União vem desonerando o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) há muito tempo. Isso tem diminuído o fundo de participação,
que é uma receita muito forte, sobretudo no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O
que nós propusemos ao ministro: que examinasse qual foi a perda real em 2015 e
a mesma questão em 2016. E aí some esses dois valores e compense os estados.
Quando essa receita cai, a transferência para os estados também cai”, defendeu.
Segundo Mauro, a projeção de queda nominal do FPE para este
ano é de 3 pontos percentuais. “Se colocarmos a inflação, em termos reais, aí
você agrega mais 9% da inflação, e dá mais ou menos 12,3%,12,4%. Segunda-feira,
a primeira parcela do fundo de participação dos estados que será creditado terá
uma queda nominal de 11% nominal, que é um valor muito expressivo”.
Esforços e novos tributos
O Ceará não descarta criar novos tributos para compensar as
perdas acumuladas, caso o volume de receita esperada para os cofres não seja
suficiente. Apesar do cenário, destacou, o estado pagou nesta semana a primeira
parcela do 13º salário, que injetou R$ 400 milhões na economia, e tem mantido a
folha de pagamento.
“O que acontece é que o ICMS tem crescido na ordem de 7%, que
é razoável para o momento, mas o fundo de participação dos estados tem caído a
2,1%. Quando soma as duas receitas, o estado só cresce a 3,9% ou 4%, enquanto a
folha já cresceu 6.6%. Então temos que ter muita cautela na condução dos
gastos”.
G1
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