O Supremo Tribunal Federal aceitou, nesta terça-feira (21),
duas ações contra o deputado federal jair Bolsonaro (PSC) por apologia ao
estupro e por injúria. A primeira turma da corte analisou denúncia da
procuradoria geral da República (PGR) e uma queixa-crime da deputada Maria do
Rosário (PT).
Ambas as denúncias são referentes a declarações de Bolsonaro
em 2014, quando, em plenário e em entrevista a um jornal, afirmou que não
estupraria Maria do Rosário porque
"ela não merecia". Os ministros Luiz Fux (relator), Rosa Weber, Edson
Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela aceitação das denúncias. Apenas
Marco Aurélio Mello defendeu o deputado, argumentando que Bolsonaro tem
imunidade por ser parlamentar.
“Cuida-se de expressão que não apenas menospreza a dignidade
da mulher, como atribui às vítimas o merecimento dos sofrimentos. Percebe-se na
postura externada pelo acusado desprezo quanto às graves consequências para a
construção da subjetividade feminina, decorrente do estupro e aos
desdobramentos dramáticos desta profunda violência”, disse Fux.
“Ninguém deve achar que a incivilidade, a grosseria e a
depreciação do outro são formas naturais de viver a vida. O instituto da
imunidade parlamentar é muitíssimo importante. Porém não acho que ninguém possa
se escudar na imunidade material parlamentar para chamar alguém de ‘negro
safado’, para chamar alguém de 'gay pervertido', disse Barroso.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o parlamentar não
incitou a prática de estupro, apenas reagiu a ofensas da deputada contra as
Forças Armadas durante cerimônia em homenagem aos diretos humanos.
Recorrente
Bolsonaro, durante a votação do impeachment da presidente
afastada Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, homenageou o torturador
Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi.
CEARÁ NEWS 7
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