A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 19,
reajuste nas tarifas cobradas pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). Para
os consumidores residenciais (baixa tensão), o aumento será de 13,64% e para as
indústrias (alta tensão), de 11,51%, a partir do dia 22 de abril. O reajuste
médio é de 12,97%. A Coelce tem 3,4 milhões de unidades consumidoras no estado.
O
reajuste, aplicado anualmente é um dos mecanismos de atualização do valor da
energia paga pelo consumidor. O cálculo se dá de acordo com fórmula prevista no
contrato de concessão assinado entre as empresas e o Governo brasileiro. Seu
objetivo é manter o equilíbrio financeiro da concessionária, de modo que ela
possa arcar com suas responsabilidades perante os consumidores.
Para
aplicação da fórmula de reajuste, são repassadas as variações dos custos de
Parcela A, que são aqueles relacionados à compra de energia elétrica para
atendimento de seu mercado, ao valor da transmissão dessa energia e aos
encargos setoriais. Os custos com a atividade de distribuição, definidos como
Parcela B, são corrigidos pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), da
Fundação Getúlio Vargas, reduzido do Fator X. Os itens de Parcela B são,
basicamente, os custos operacionais das distribuidoras e os relacionados aos
investimentos por esta realizados, como a quota de depreciação de seus ativos e
a remuneração regulatória, valores que são fixados pela ANEEL na época da
revisão tarifária. O objetivo do Fator X é estimar ganhos potenciais de
produtividade da atividade de distribuição e retirá-los da tarifa, em cada
reajuste.
Bandeira
verde
Desde
o início do mês de abril, entrou em vigor a bandeira tarifária verde, o que
significa que não haverá cobrança adicional nas contas de luz. Até março,
estava em vigor a bandeira amarela, que estabelece uma cobrança extra de R$
1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos.
A
eliminação da cobrança extra em abril não significa que o sistema de bandeiras
tarifárias será abolido. Se no futuro o governo necessitar ligar mais usinas
térmicas novamente, a cobrança será retomada.
Em
2015, os brasileiros pagaram um total de R$ 14,712 bilhões a mais nas contas de
luz devido à cobrança da bandeira tarifária.
Redação
O POVO Online
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