Recuperar perdas nos repasses do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) de, pelo menos, R$ 200 milhões. Esse é o objetivo de encontro
que será realizado, nesta cidade, no próximo dia 22, reunindo prefeitos e
técnicos em Finanças do Ceará e Alagoas.
Os prefeitos alegam que não houve a transferência devida nos
recursos do Fundeb, nos anos de 2009 e 2010, prejudicando, especialmente, os
Estados nordestinos. O evento é uma iniciativa da Associação dos Prefeitos e
Municípios do Ceará (Aprece). A recuperação de receitas está baseada no artigo
32, da Lei Nº11.494 (Lei do Fundeb).
Na vigência do Fundeb, o ente federado não poderia receber,
por matrícula do Ensino Fundamental, valor inferior ao recebido no ano de 2006,
corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O presidente da
Aprece, Expedito José do Nascimento, destacou que a reunião abordará, também,
outros pontos, como o Pacto Federativo, mas a recuperação de verbas para a
educação básica se torna uma prioridade, no sentido de atenuar a restrição de
caixa para as despesas com o setor.
“Nosso objetivo é discutir ações para que possamos contar com
esses recursos, já que passamos por um dos momentos mais difíceis em termos de
investimento em Educação”, disse o presidente da Aprece, que integra a
diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ele explica que o
encontro vai também contar com técnicos de outros Estados, “para que, juntos,
estabeleçamos linhas para retomar as verbas devidas aos municípios
nordestinos”.
No encontro, que acontecerá no auditório da Ceará Diesel, na
Avenida Aguanambi, a expectativa é que sejam estabelecidas estratégias para
encaminhar a reposição atrasada. Legalmente, os gestores dispõem de até cinco
anos para reclamar dos repasses não efetuados, dentro da determinação
constitucional.
Segundo Expedito José, a pretensão é discutir aquilo que
ainda pode se recuperar e quando isso pode ser feito. Ele reforça que há uma
necessidade urgente, principalmente em relação às cidades mais penalizadas com
a redução de receitas.
Queda
O presidente da Aprece lembra que os problemas de caixa das
prefeituras brasileiras e, particularmente, as do Nordeste vêm sendo destacados
a cada encontro dos gestores, como foi o caso da Marcha dos Prefeitos em
Brasília, ocorrida em maio passado.
Com uma extensa pauta de prioridades para todos os
municípios, os do Nordeste chamaram a atenção dos representantes dos poderes
Executivo e Legislativo, no Distrito Federal, para as dificuldades financeiras
que se acentuaram com o ciclo de seca, afetando consideravelmente a economia no
campo e nas áreas urbanas.
Com isso, a Carta de Brasília enfatizou a necessidade de
estabelecer uma nova política de atenção para os municípios, ampliando os
investimentos e priorizando os programas sociais, especialmente os setores da
educação e saúde.
No documento, assinado pelo presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, foram apresentadas as nove principais reivindicações municipalistas
deste ano, compostas por 17 iniciativas, em especial com o novo Imposto Sobre Serviços
(ISS), mecanismo de reajuste dos programas federais, o FPM anticíclico e a
vedação de se criar despesas sem a clara fonte de recursos. Ele também registra
que os parlamentares presentes assumiram o compromisso com a pauta legislativa
dos Municípios.
Um outro encontro, que também debateu a crise econômica que
recrudesceu nos municípios, foi o Seminário Prefeitos Ceará 2015, promovido
pelo Diário do Nordeste e organizado pela Prática Eventos, ocorrido no Centro
de Eventos, em Fortaleza. Para a Aprece, essa foi mais uma oportunidade para os
gestores assimilarem técnicas para poder administrar, particularmente, os
serviços essenciais, com normas modernas de fiscalização e controle. “O que
entendemos é que a forma de administrar na atualidade é totalmente diferente do
que se fazia há uma década”, disse Expedito.
Irreversível
Ainda com relação ao Fundeb, a avaliação dos prefeitos é que
a queda no poder de financiamento vem acontecendo a cada ano, desde 2012.
O economista Irineu Carvalho, que é consultor da Aprece,
observou que nesse período houve um aumento de 26% nas receitas do Fundo. No
entanto, as despesas com a folha de pagamento aumentaram 74%, sendo impactada
principalmente pelo pagamento do piso do magistério.
“Essa é uma situação insustentável para as prefeituras. Se a
capacidade máxima para o comprometimento da receita para pagamento da folha era
de 60%, hoje está em 74%, o que é insustentável para as prefeituras”, afirmou
José Irineu. Ele lembra que é uma forma de aliviar a dificuldade de caixa, uma
vez que não há como recuperar perdas decorrentes da queda de receitas, que é
uma consequência da crise econômica no País.
Queda
Para José Irineu, a queda da receita do Fundeb é mais uma
fonte de recurso que impacta na crise financeira, atingindo particularmente o
Ceará, Estado fortemente castigado pela seca e com sérias demandas de caixa
para pagamento de despesas, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos
e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Atende toda a
educação básica, da creche ao ensino médio, financiando todas as etapas da
educação básica e proporciona a reserva de recursos para os programas
direcionados a jovens e adultos, especialmente na valorização do magistério,
transporte e merenda escolar.
Mais informações:
Aprece
Rua Maria Tomásia, 230
Aldeota - Fortaleza
Telefone: (85) 4006-4000
www.aprece.org.br
Fonte: Diário do Nordeste
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