Cerca de 178 mil alunos iniciaram o pedido de crédito do
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) neste ano, mas o
processo ficou incompleto. O número foi apresentado pelo Ministério da Educação
(MEC) à Justiça Federal, que derrubou ontem liminares que prorrogavam o prazo
de inscrições no programa federal, inicialmente previsto para 30 de abril. Na
semana passada, o ministro da Educação, Renato Janine, já havia informado que a
pasta chegou ao limite orçamentário disponível, R$ 2,5 bilhões, e que, por
isso, prorrogar a data teria efeito inócuo.
“Poderia gerar impacto orçamentário e financeiro da ordem de
R$ 7,2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão somente em 2015, se considerados o valor
médio das semestralidades financiadas pelo Fies e a quantidade estimada de 178
mil estudantes que iniciaram o cadastro no sistema e não concluíram a inscrição
até 30 de abril”, declarou em Brasília trecho de nota técnica apresentada pelo
ministério.
Ao se posicionar na Justiça, o MEC descartou ainda que haverá
a abertura do sistema no segundo semestre. Isso porque a pasta informou ao
desembargador federal Cândido Ribeiro que “reservou dotação orçamentária para
expandir o programa (em 2015) em número equivalente a um terço dos contratos de
financiamentos formalizados no ano anterior”.
Em 2014, foram firmados 731.723 novos contratos. Já os
assinados no primeiro semestre de 2015 correspondem a 34,5% desse total:
252.442. Janine já declarou que ainda é impossível prever se haverá abertura de
mais vagas no segundo semestre, como ocorre tradicionalmente. Financiamentos já
em vigor podem ser prorrogados até o final deste mês. Na prática, no entanto,
as liminares não tiveram efeito: desde o momento em que foram concedidas, o
sistema não foi reaberto.
“Com efeito, compete ao FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação) definir as regras para sistematização das
operações do Fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de
financiamentos com recursos do Fies, cabendo às instituições de ensino superior
e aos estudantes respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC”, diz o trecho
da decisão do desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.
No dia 30 de abril, o juiz federal Raphael Cazelli de Almeida
Carvalho determinou que a União e o FNDE prorrogassem o prazo de inscrição, por
tempo indeterminado, para os alunos que tentavam ingressar no programa pela
primeira vez e que também corrigissem o funcionamento do sistema de informática
do Fies, que apresentou instabilidade.
O POVO (Das agências de notícias)
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