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São Paulo. Quase 23 anos após a apresentação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a
Câmara dos Deputados inicia, nesta semana, análise do mérito do texto. A
comissão especial para discutir a PEC, criada pelo presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), será instalada quarta-feira, quando serão eleitos o presidente
e vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.
A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual
número de suplentes. Caberá ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar
audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a
redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual
será votado pela comissão.
Se aprovada pelo colegiado, a matéria será encaminhada à
apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Parada há mais de
22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC teve sua admissibilidade
aprovada na semana passada e, agora, terá o mérito apreciado pela comissão
especial.
CPI
Outro tema que movimentará o Congresso Nacional nesta semana
será o depoimento do secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, na
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Vaccari será ouvido na
próxima quinta-feira, às 9h30. Ele é um dos acusados de receber recursos
desviados da Petrobras. Na terça-feira, às 14h30m, a CPI tomará o depoimento do
diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold Júnior.
Também nesta semana a comissão especial da Câmara que analisa
as propostas de reforma política ouvirá, amanhã, em audiência pública, o
presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, sobre sistemas
eleitorais e financiamento de campanhas. Dirigentes de outros partidos políticos
serão ouvidos no mesmo dia.
Diário do Nordeste
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