Lavras da Mangabeira. A reforma
da cadeia pública desta Cidade propiciou a liberação dos presos do regime
semiaberto para ficar em casa até o fim deste mês, data para a conclusão dos
trabalhos. O prédio está passando por um processo de restauração, já que estava
completamente desgastado. O teto ameaçava cair a qualquer momento sobre os
presos.
Na cadeia, dormem os presos da Justiça em
regime semiaberto, ou seja, os que se recolhem somente nos fins de semana. Já
os detentos em regime fechado foram transferidos para um presídio em Juazeiro
do Norte e deverão retornar também por ocasião do término dos serviços. Segundo informações da construtora que está
realizando os trabalhos, possivelmente até o fim de abril a parte que está
sendo restaurada deverá ficar pronta.
Desocupação
Vale lembrar que o Ministério
Público, o governo do Ceará e a Prefeitura de Lavras da Mangabeira firmaram,
neste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a construção de uma
nova cadeia pública no município e a desocupação do atual prédio. O documento foi assinado pelo promotor de
Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves; pelo coordenador jurídico da
Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus), Carlos Eduardo Nunes de Sena; e pelo
prefeito Gustavo Augusto Lima.
O prédio onde funciona atualmente
a cadeia pública de Lavras da Mangabeira é tombado pelo Município, mas está em
condições precárias. Por isso, o governo do Ceará, por meio da Sejus,
comprometeu-se a iniciar a reforma da cobertura predial.
Já a nova cadeia pública deverá
ser construída em um terreno localizado às margens da BR-230. Como o bem imóvel
pertence à União, serão feitos esforços, na Superintendência do Patrimônio da
União, para conseguir a cessão para o domínio do Estado do Ceará e construir o
novo prédio da cadeia pública de Lavras da Mangabeira.
Compromisso
Com isso, a partir da autorização
do governo estadual, o Município se compromete a providenciar, num prazo de 60
dias, o estudo topográfico e o serviço de terraplenagem, além de promover a
ligação pública do sistema hidráulico e elétrico.
O TAC estabeleceu o dia 30 de
junho de 2017 como prazo-limite para a construção do novo prédio e a
desocupação do atual. Em caso de descumprimento, o governo deverá pagar multa
diária no valor de R$ 10 mil e o município, R$ 1 mil.
Donizete de Souza Colaborador
DIÁRIO DO NORDESTE
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