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Brasília. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ontem
medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo neste
ano. De acordo com o ministro, o objetivo é obter, em 2015, R$ 20,6 bilhões em
receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no
Domínio Econômico (Cide).
O aumento conjunto dos dois tributos corresponderá a R$ 0,22
por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. O governo espera obter R$
12,2 bilhões com a alta, que entrará em vigor em 1º de fevereiro. Os aumentos
de tributos entrarão em vigor de forma escalonada. Por causa da regra da
noventena, que estabelece que a criação ou mudanças na base de cálculo de
contribuições só podem ser efetivadas 90 dias depois da publicação, a maior
parte das medidas só começa a valer em junho, quando os contribuintes pagarem
os tributos referentes a maio.
O governo temporariamente elevará apenas o PIS e a Cofins.
Depois desse prazo, o reajuste do PIS/Cofins cai para R$ 0,12 para a gasolina e
para R$ 0,10 para o diesel. A Cide subirá R$ 0,10 por litro da gasolina e R$ 0,05
por litro do diesel.
"Estamos tomando uma sequência de ações para
reequilibrar as contas públicas com o objetivo de aumentar a confiança, o
entendimento dos agentes econômicos, de modo que possamos ver a retomada da
economia em novas condições", declarou o ministro.
Mercado e Petrobras
Alegando não ser responsável pelo preço dos combustíveis,
Levy evitou comentar se a medida se refletirá em preços mais altos para os
consumidores. "O preço vai depender da evolução do mercado e da política
de preços da Petrobras. Essa decisão não é do Ministério da Fazenda, mas da
empresa", declarou.
Outros ajustes
Além dessa, o ministro anunciou mais três medidas, entre as
quais o aumento do IPI sobre os atacadistas de cosméticos. Um decreto vai
equiparar o atacadista ao industrial. Até agora, apenas as indústrias pagavam o
tributo.
Segundo Levy, o objetivo é tornar mais homogênea a incidência
do imposto na cadeia produtiva do setor. Com isso, o governo pretende reforçar
a arrecadação em R$ 381 milhões.
Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos
importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. Levy explicou que a alta
foi necessária para corrigir a distorção provocada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas.
"Com a decisão do Supremo, o produto importado pagava
menos PIS/Cofins que o produto nacional", disse o ministro. O governo
espera obter R$ 700 milhões neste ano com os tributos arrecadados sobre as
mercadorias importadas.
Outra decisão diz respeito ao Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, cuja alíquota dobrará de
1,5% para 3% ao ano.
A alíquota de 0,38% cobrada na abertura da operação de
crédito está mantida. Dessa forma, o tomador de crédito, que pagava 1,88% ao
ano, passará a pagar 3,38%. De acordo com a Receita Federal, o aumento renderá
R$ 7,4 bilhões aos cofres federais este ano.
Equilíbrio fiscal
Os aumentos ajudarão a reequilibrar a economia e facilitarão
a retomada do crescimento, disse o ministro. Para Levy, o equilíbrio fiscal é
importante para a recuperação da economia brasileira. "Isso, obviamente,
responde a um quadro mundial bastante diferente. O mundo mudou, e o Brasil está
mudando. Estamos tomando as ações, passo a passo, para alcançar, da melhor
forma possível, o que é necessário para alcançar o caminho do
crescimento", acrescentou.
Imposto de renda
Levy evitou comentar a posição do governo sobre o aumento de
6,5% na tabela do Imposto de Renda, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do
ano passado. Hoje, acaba o prazo para a presidenta Dilma Rousseff sancionar ou
vetar o aumento. Alegando que a definição cabe apenas à presidenta, Levy disse
que a proposta original do governo era de reajuste de 4,5%.
Petrobras teria condições
de minimizar repasses
São Paulo. Os distribuidores de combustíveis vão pedir à
Petrobras que "absorva" pelo menos parte da alta dos impostos por
meio de uma redução no preço da gasolina e do óleo diesel. O principal
argumento é que os preços no Brasil estão bem mais caros do que no mercado
internacional, que se beneficia da redução de cerca de 40% no valor do barril
do petróleo desde o início do ano passado.
"O mercado entende que há uma defasagem no preço dos
combustíveis no Brasil, que estão acima dos preços internacionais, e que a
Petrobras pode reduzir esse valor para diminuir o impacto do aumento dos
impostos. A decisão é da Petrobras", salientou ontem Alisio Vaz,
presidente do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de
Combustíveis e de Lubrificantes).
Impacto sobre o crédito
De acordo com Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi
(Associação Nacional das Instituições de Crédito), o aumento do IOF (Imposto
sobre Operações Financeiras) terá impacto marginal na demanda por crédito, que
enfraqueceu desde 2014.
"O crédito desacelera por causa do comprometimento da
renda. Claro, que o IOF maior eleva o custo, como já ocorre com a alta dos
juros. É torcer para que esse ajuste dê certo o mais rápido possível e reverta
como aumento de confiança na economia", afirmou o economista-chefe da
Acrefi.
Anúncios farão bem a
juros e câmbio
São Paulo. As medidas anunciadas ontem pelo ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, como recomposição da Cide-Combustíveis e elevação da
alíquota de IOF para operações de crédito realizadas por pessoas físicas de
1,5% para 3%, são "muito positivas", pois reforçam o ajuste fiscal
adotado pelo governo, disse Alberto Ramos, diretor de pesquisas para a América
Latina da Goldman Sachs.
O ministro informou que a Cide passa para R$ 0,22 por litro
de gasolina e R$ 0,15 por litro de diesel. "A recomposição da Cide indica
que o ministro Joaquim Levy vai cumprir a meta fiscal deste ano, pois deve
entregar um superávit primário de 1,2% do PIB", disse Ramos.
Segundo ele, o ajuste das contas públicas em curso é
favorável para ajudar a política monetária a conter inflação, como é
exemplificado pela elevação do IOF para operações de crédito de pessoas
físicas. Ele ressaltou que a harmonia entre as políticas fiscal e monetária
trará efeitos positivos para o IPCA, que, segundo suas estimativas, deverá
fechar o ano entre 6,5% e 6,6%.
Para o ex-presidente do BC, Gustavo Loyola, as medidas devem
ter influência positiva sobre o câmbio e os juros. "As ações ajudam no
processo de reconquista de credibilidade", opina.
Opinião do especialista
Medidas são necessárias, mas duras
O principal problema é que o governo está pagando o preço do
excesso que cometeu no mandato anterior. Se precisa restaurar a confiança do
mercado, é porque essa confiança foi perdida. São medidas necessárias, mas
duras, e pegam um País que já está estagnado, parou de crescer, faz a economia
se retrair ainda mais. E a presidente precisa mostrar que o governo está
comprometido com isso, parece que a política econômica é independente.
Ênio Arêa Leão Vice-presidente do Ibef-CE
DIÁRIO DO NORDESTE
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