O diretor da Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, afirmou nesta terça-feira (16) que
a agência estuda aplicar um reajuste extraordinário sobre as contas de luz no
início de 2015. A operação serve para que os consumidores cubram, por meio do
pagamento das tarifas, o deficit deste ano no fundo do setor elétrico - chamado
de CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), estimado em R$ 3 bilhões.
O valor está relacionado com as
despesas das distribuidoras com a compra de energia neste ano e que serão pagas
em janeiro e fevereiro. A lógica é que a CDE cubra esse valor e que os
consumidores, depois, reponham para o fundo.
"É nesta ordem de grandeza,
R$ 3 bilhões. Pode ser que o Tesouro repasse algum recurso também. Por isso não
da para afirmar [exatamente] qual o deficit que fecharemos esse ano",
disse.
De acordo com Rufino, esse
aumento adicional no preço da energia terá de ser analisado caso a caso. Ou
seja, distribuidora por distribuidora. Portanto, não trata-se de uma decisão
única com efeito para todos os consumidores.
O motivo do estudo
individualizado por empresa, segundo ele, está diferente da capacidade de cada
uma delas absorver esses custos.
Em outras palavras, se a empresa
tiver uma situação de caixa boa o suficiente para fazer frente ao pagamento
para a CDE e recolher o valor correspondente de seus consumidores apenas mais
adiante, no momento do reajuste tarifário, a situação estará resolvida sem
reajuste extraordinário.
Entretanto, se a empresa não
tiver condição de fazer esse adiantamento em nome de seus clientes, o reajuste
extraordinário deve ser determinado pela agência no início do ano. Isso
permitirá que o montante seja recolhido e depositado no fundo do setor
elétrico.
Além disso, a Aneel também levará
em consideração a data prevista para o reajuste de cada empresa.
Como esses processos são feitos
anualmente, segundo calendário pré definido, as distribuidoras que tiverem seus
reajustes marcados para o início do ano podem ser poupadas do reajuste
extraordinário.
A despesa adicional, nesses
casos, será considerada junto dos demais indicadores analisados pela agência.
Há ainda outros ingredientes
importantes que serão levados em conta, como o impacto do recente reajuste de
Itaipu para cada uma das distribuidoras.
As empresas que contratam essa
usina terão de pagar uma tarifa 46,14% mais alta a partir de janeiro, aumento
autorizado também pela Aneel há uma semana.
O percentual, segundo cálculos do
setor, podem representar um gasto adicional de quase R$ 4 bilhões com a compra
dessa energia pelas empresas.
Distribuidoras
Romeu Rufino reafirmou que a
solução para as distribuidoras está sendo desenhada levando em conta o novo
sistema de Bandeiras Tarifárias, que aumenta mês a mês o preço da energia para
o consumidor, conforme o custo real do mercado.
A solução vinha sendo criticada
entre as empresas, já que o recurso extra foi idealizado para pagar o uso maior
de térmicas e não as contas do passado.
"A bem da verdade, a
bandeira não foi idealizada para isso. Mas conceitualmente ela reflete o maior
custo da geração e dinheiro não tem carimbo. Você tem um conjunto de entradas e
de saídas. O importante é fazer uma gestão dos recursos financeiros da maneira
mais adequada", explicou Romeu Rufino.
Para rebater a outra crítica das
empresas, de que o valor recolhido pelas Bandeiras Tarifárias entrará para elas
apenas após a data da liquidação financeira, primeira semana de janeiro, quando
elas quitam seus compromissos com as geradoras, Rufino disse apenas que não irá
administrar "também" o caixa dessas empresas.
"Tem um desafio para se
administrar quando você olha a lógica do fluxo de caixa", completou.
Segundo ele, a Aneel se reunirá
com empresas de distribuição amanhã para discutir o impasse financeiro.
A reunião com o Tesouro Nacional,
porém, ainda não foi agendada.
Novo aporte
No início deste mês, o Tesouro
Nacional autorizou um novo repasse de R$ 1,5 bilhão para a CDE.
O valor, segundo Rufino, servirá
para cobrir uma dívida do fundo também com as empresas de distribuição.
A pendência está relacionada com
o pagamento de subsídios que o governo deveria bancar e que estava sendo
coberta por essas empresas desde o meio do ano sem o devido reembolso.
"Tem um conjunto de fontes
que abastecem a CDE. Uma fonte importante é o Tesouro. A Eletrobras, que é a
gestora, dá destinação a esse dinheiro cobrindo as inadimplências. Hoje elas
são superiores a R$ 1,5 bilhão", completou o diretor da Aneel.
Fonte: Folhapress via Miséria
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