domingo, 27 de março de 2011

Com a derrubada da “Lei da Ficha Limpa”, quem roubou, não roube mais?

Com o título “Quem roubou, não roube mais”, eis artigo do professor Antonio Mourão Cavalcante, que mostra sua indignação contra decisão do STF de derrubar a validade da Lei da Ficha Limpa no pleito passado. Confira:


Nunca antes na história desse país o povo mostrou-se tão organizado e consequente. Naquele instante havia uma generalizada indignação e era preciso fazer alguma coisa. Foi que nasceu a ideia de colher assinaturas e propor uma lei conhecida como Ficha Suja.


Ela simplesmente proíbe que indivíduo com processo julgado por colegiado e condenado se candidate. Depois de muitas resistências, a lei foi aprovada no Congresso. Virou a expressão mais lídima do sentimento popular. Tal como reza a nossa Carta Magna: “todo poder emana do povo.”


Mas estávamos enganados. “Havia uma pedra no meio do caminho.” E, de repente, não mais que de repente, a lei virou cinzas! Na correlação de forças, faltava-nos convencer o Supremo Tribunal Federal. Esse, mostrando-se mais soberano que a vontade popular, simplesmente cassou a lei. Só vale depois…


Senhores ministros, os senhores sabem o que representa essa afronta ao desejo popular? Os senhores entendem o que significa pegar uma lista e sair convencendo seus pares? Aliás, nessa lei não se defende a manutenção ou criação de privilégio a qualquer grupo social. Ela diz apenas que quem roubou não pode se candidatar para representar o povo porque vai novamente roubar…


As filigranas que os senhores, com inusitada maestria, conseguem encontrar e aplicar – sempre monitorando os anseios populares – é uma tremenda ducha de água fria em quem acredita e luta por mudanças nos costumes políticos.


Lamentavelmente, a instância que poderia dar legitimidade (de legis, lei) ao anseio popular “prende o jumento, porque é sábado”, como diz a passagem bíblica. Do ponto de vista moral e ético a pretensão popular é soberana.


A tendência natural será a descrença nas instituições. “É tudo farinha do mesmo saco”, disse-me um amigo, ontem, profundamente decepcionado. De minha parte, prefiro crer, que amanhã será melhor, porque vamos nos organizar mais e não aceitaremos jamais que a vontade popular seja jogada na lata do esquecimento.


Antonio Mourão Cavalcante

a_mourao@hotmail.com

Médico, antropólogo e professor universitário.


Com o blog do Eliomar de Lima
Icó é Notícia.


Ficha Limpa manchada pela própria justiça


Ministros do Supremo Comprovam a Ineficácia de Trabalhos e dos anseios da Sociedade Brasileira

Vi com indignação o Sr. Luís Fux, Ministro do Supremo, explanar seu voto em relação à Lei da Ficha Limpa. Sua Exma. nos parecia alienar-nos aos propósitos a que se submete as exigências da Lei.

O problema é que tanta filosofia exorbitada já parecia certa às incertezas da sociedade que, sem dúvidas, parou para ouvir, ver e comprovar os temores que lhes castigavam o cérebro desde as últimas eleições. De certo era apenas esperar o momento.

O magistrado superou os limites da filosofia tentando fazer com que seus especto-telespectadores alienassem-se ao poder de persuasão de seus verbos no uso sábio de vocábulos ricos ou ignorantes e, sem maiores esforços envergonhou sucumbindo a luta de 2 milhões em nome de quase 180 milhões que anseia por um país livre de uma minoria incapaz de elevar o orgulho de uma nação esperançosa.

Com o poder de decisão nas mãos, deixado por um governo anterior para não sofrer a drástica situação do não sufragar de seu sucessor, optou por deixar as responsabilidades para aqueles que ocupariam a função de escolha daquele que seria o detentor do poder decisivo.

Apoiado por essa concepção não decepcionaria aquele a quem o indicaria para a ocupação de um cargo tão sublime. Afinal, quem não teve a coragem de indicá-lo não receberia a culpa se caso o resultado fosse exatamente como ocorreu.

No uso de suas palavras o Magistrado foi enfático ao dizer que a Lei da Ficha Limpa é o futuro do Brasil, porém esqueceu-se de lembrar que sua caneta manchou um trabalho que parecia ser O Orgulho de uma Nação que acreditava que prevalecesse a legalidade moral de quem a representa.

Ao se submeter ao uso da caneta preferiu enfatizar que a Lei da Ficha Limpa fere a Constituição Federal. Na verdade, o que a Lei fere realmente são aqueles que feriram a Constituição Federal. Se a Lei é imprópria e não se deve aplicar retroativamente às eleições de 2010, que se apresentem artigos constitucionais para responsabilizar os ímprobos.

Então, se não é a fundação da Lei, todos os problemas de improbidade não seriam postos às claras para a sociedade? O que aconteceria se não tivesse sido proposto este projeto de lei? Aos que chegamos a chamar de Fichas Sujas, não pagariam pelos erros cometidos à sociedade? Se não foram condenados, por que seus nomes estão estampados nos processos judiciais? Será que é somente por que alguém decidiu denunciá-los e o juiz resolveu anotá-los como possíveis culpados?

Sentíamos nos pronunciamentos daqueles que outrora e em vão chamamos de Fichas Sujas o medo da aprovação dessa Lei. Certamente, não saberiam sequer o seu significado muito menos a inaplicabilidade perante a Constituição Federal. Agora, estão rindo à toa de seus adversários e, principalmente do povo que lutou por justiça.

Mas há quem diga: - ganha quem tem voto!

É verdade. Ganha quem tem voto e quem não tem medo de perder, mesmo que essa perda seja pecuniar. Afinal, fomos negociados ao preço por cabeça entre R$ 50,00 e R$ 80,00 nas eleições cearenses de 2010.

Nisto, faltam recursos para educação, saúde e saneamento básico. E sabe o que dizemos?: - Voto neste mesmo, para que votar em outro? Pelo menos este me dá um trocadinho. Todos roubam mesmo.

A prova está naquilo que se parece mais salutar para os candidatos, que são os seus berços políticos.

Nas eleições de 2010, a maioria dos candidatos eleitos conseguiram um maior número de votos fora de seu próprio município. Isso explicaria a necessidade da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. O fato é que se fossem políticos honestos seriam aceitos pela maioria da população de seu próprio município o que aconteceu totalmente ao contrário.

A Lei fere a Constituição, segundo o STF que pouco sabe sobre a vida política dos candidatos se comparado aos TREs.

Somos obrigados a ouvir expressões de deboches de pessoas que não querem o progresso da sociedade como: “- taí, nem valeu, ha, ha, ha, ha!”

Cada vez mais me sinto convencido de que no Brasil o que vale é o ter. Se você apenas é, não importa muito para uma sociedade capitalista. Na verdade, um pensamento que me levou a defender para um Brasil justo seria a antonimização das Leis, ou seja, tudo o que é proibido por lei neste País deve se inverter na prerrogativa do entendimento de seus artigos.

Leia o que se segue:

É proibido conduzir moto sem o uso de capacete. Poucos seguem a lei.

É proibido conduzir veículos sem o uso do sinto de segurança. Em quase todos os acidentes de trânsito constata-se que a maioria dos ocupantes do veículo envolvido não usava o sinto.

É proibido avançar o semáforo “fechado”. Acidentes ocorrem nos principais cruzamentos de vias nas grandes cidades.

O TCM rejeita contas de prefeitos. Vereadores votam a favor dessas mesmas contas.

A Lei da Ficha Limpa fere a Constituição Federal. A Constituição Federal não apresenta eficácia para condenar definitivamente um político ímprobo.

Suplico que substituam o verbo proibir por permitir, talvez assim não se cometam infrações à sociedade brasileira.

Vejam o que disse o Senador Demóstenes Torres ex-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o processo que de aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010 numa audiência pública transmitida pela TV Senado: “- não podemos aprovar uma lei sem antes modificá-la nesta casa já que somos os responsáveis pelas leis que regem o nosso país e a lei da ficha limpa necessita de alguns ajustes”.


* Texto escrito e enviado pelo professor José Santos de Lima (josesantos.ico@hotmail.com)

Icó é Notícia.

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